Execução Fiscal 0036664-81.2002.8.26.0609 - TJSP

Execução Fiscal 0036664-81.2002.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 10:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darci Alves Candido (OAB 112275/SP) Processo 0036664-81.2002.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectdo: Torfa Ind Metalurgica e de Luminarias Lt - Vistos. 1. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo nos termos da Lei Estadual nº 14.272/2010, com a redação do art. 17 da Lei Estadual nº 16.498/2017 e Resolução PGE nº 21/2017 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no Art. 485, inc. VIII, c/c. Art. 775, ambos do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Ciência a FESP e a parte executada. P.I.C

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

12/03/2025, 15:42

Mudança de Magistrado

28/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

31/10/2018, 17:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/05/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Advogado

16/03/2016, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2016, 14:04

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

Mudança de Magistrado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

Recebidos os Autos do Advogado

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

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