Execução de Título Extrajudicial 0015099-57.2008.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015099-57.2008.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Miriam Martins Rios Navarro, Antonio Navarro Júnior, Angela Maria Cancro Rios (cônjuge do executado), Alexandre Martins Rios, Katia Dias Rios e Rogério Martins Rios. Consta ainda como usufrutuária, Catarina Angela Rios (fls.115/116). Katia foi intimada pessoalmente e informou que Alexandre é falecido (fls.336). Miriam e Antonio compareceram espontaneamente, requerendo sua habilitação e juntando procuração (fls.492/493). A intimação de Rogerio Martins Rios foi encaminhada para condomínio edilício e foi recebida por terceiro sem qualquer ressalva (fls.471), o que permite considerá-lo intimado (art.248, §4º do CPC). 2. Primeiramente, deve ser corrigido o termo de penhora, pois sendo o executado casado em regime de comunhão universal de bens, sua parte ideal corresponde à 12,5% do imóvel, e não 25%. Façam-se a correção e a retificação da averbação necessárias. 3. Certifique-se o prazo de impugnação em relação ao executado e aos co-proprietários Miriam, Antonio e Rogerio. 4. Intimação - ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Jorge Argachoff Filho (OAB 97574/SP), Diogo Virgilio Caritá (OAB 289701/SP), Cristina Ruiz Alavaski Abellan (OAB 289511/SP), Juscilea Bitencourt de Moraes (OAB 355028/SP), Talissa Lorena Gonçalves de Morais Casão (OAB 510532/SP) Processo 0015099-57.2008.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Agroceres Nutricao Animal Ltda. - Reqdo: Carlos Alberto Rios - Vistos. 1. São co-proprietários do imóvel sobre o qual recaiu penhora correspondente a 25% do bem (fls.181) pertencente ao Indefiro a intimação de Katia para prestar informações acerca do finado cônjuge, pois ela não é parte na execução e incumbe ao exequente informar a existência de inventário ou, na ausência, indicar e qualificar os herdeiros a serem intimados. 5. Desde que recolhidas em 15 dias as custas necessárias, intimem-se da penhora Angela e Catarina, nos endereços informados a fls.608, via postal, com aviso de recebimento na modalidade "mão própria". 6. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(560)

Todos os documentos(20)