Execução Fiscal 1517861-54.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.801,71

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

14/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:42

Todas as movimentações(155)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:27

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

14/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:12

Juntada de Ofício

02/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:46

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 15:45

Juntada de Ofício

22/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:42

Juntada de Ofício

20/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela de Prouvot Coelho (OAB 262661/SP) Processo 1517861-54.2017.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidney Souza Wood - Comprove o executado o protocolo do ofício de fls. 124 ou recolha a taxa de envio de ofício por email no valor de R$ 32,75 ao FEDTJ cód. 121-0.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/04/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 21:55

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isabela de Prouvot Coelho (OAB 262661/SP) Processo 1517861-54.2017.8.26.0510 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidney Souza Wood - Vistos. (fls. 79/81) - Conheço dos embargos de declaração e dou provimento para reconhecer a prescrição da dívida, consubstanciada na CDA que aparelha esta execução fiscal, com data de inscrição até 11/01/2013. Assim, acolhe-se, em parte, a exceção de pré-executividade de fls.49/54, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. No tocante aos honorários a subscritora da petição de exceção de pré-executividade, nada a deliberar, reportando-se ao Tema n. 1229 Execução Honorários Exceção Pré-executividade Prescrição, "À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Feito isso, fica mantido, no mais, a decisão de fls. 73 e 74, em seus termos, advertindo à credora sobre a necessária atualização da dívida exequenda, já considerando as deduções decorrentes deste pronunciamento. Observe pela serventia o determinado a fls. 73 e 74 acerca da transferência do montante bloqueado. Oportunamente, nova conclusão. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:13

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 21:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:22

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/07/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/07/2024, 22:43

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/06/2024, 23:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2024, 00:38

Bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:46

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

05/09/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 19:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 19:43

Convertido o Bloqueio em Penhora

26/08/2022, 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 22:00

Conclusos para decisão

25/08/2022, 21:56

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

17/11/2021, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 12:32

Bloqueio/penhora on line

13/07/2020, 10:31

Conclusos para decisão

10/07/2020, 13:59

Conclusos para decisão

10/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:48

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 03:58

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:30

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:35

Bloqueio/penhora on line

15/12/2019, 19:43

Conclusos para decisão

09/08/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/01/2018, 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/01/2018, 09:00

Conclusos para decisão

12/01/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:13

Despacho

•14/08/2025, 16:00

Decisão

•16/04/2025, 14:05

Despacho

•15/04/2025, 08:42

Acórdão

•12/04/2025, 21:55

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Despacho

•21/01/2025, 15:46

Decisão

•03/12/2024, 14:04

Despacho

•11/07/2024, 14:21

Decisão

•31/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 19:46

Decisão

•26/08/2022, 06:22

Despacho

•23/11/2021, 15:35

Decisão

•13/07/2020, 10:31

Decisão

•15/12/2019, 19:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:13

Despacho

•14/08/2025, 16:00

Decisão

•16/04/2025, 14:05

Despacho

•15/04/2025, 08:42

Acórdão

•12/04/2025, 21:55

Decisão

•12/03/2025, 14:24

Despacho

•21/01/2025, 15:46

Decisão

•03/12/2024, 14:04

Despacho

•11/07/2024, 14:21

Decisão

•31/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 19:46

Decisão

•26/08/2022, 06:22

Despacho

•23/11/2021, 15:35

Decisão

•13/07/2020, 10:31

Decisão

•15/12/2019, 19:43

Decisão

•26/01/2018, 09:00