Procedimento Comum Cível 1007948-70.2016.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 909.680,09

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JOSE MARIA BAGNARA

CPF

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA

CNPJ

Reu

PRIME CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC

TERCEIRO

EDUARDO DANIEL FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 110448·CPF·Representa: Autor

SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO

OAB/SP 259285·CPF·Representa: Autor

SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP 247878·CPF·Representa: Autor

ERALDO DOS SANTOS

OAB/SP 101677·CPF·Representa: Réu

LÉIA MATTOS RIZZI

OAB/SP 359908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MARIA BAGNARA

CPF

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA

CNPJ

Reu

PRIME CIRURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA - IMESC

TERCEIRO

EDUARDO DANIEL FERREIRA

CPF

TERCEIRO

BARBARA DE OLIVEIRA MANOEL SALVI

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 110448·CPF·Representa: Autor

SANDRA MIRELLEN DE OLIVEIRA MORAIS BIZARRO

OAB/SP 259285·CPF·Representa: Autor

SUELLEN TATIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP 247878·CPF·Representa: Autor

ERALDO DOS SANTOS

OAB/SP 101677·CPF·Representa: Réu

LÉIA MATTOS RIZZI

OAB/SP 359908·CPF·Representa: Réu

ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO

OAB/SP 178695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:39

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:16

Juntada de Mandado

28/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 10:29

Todas as movimentações(262)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:39

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:44

Decisão

•28/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 14:16

Juntada de Mandado

28/01/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:34

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eraldo dos Santos (OAB 101677/SP), Manoel Carlos de Oliveira (OAB 110448/SP), Ellery Sebastião Domingos de Moraes Filho (OAB 178695/SP), Suellen Tatiane de Oliveira (OAB 247878/SP), Léia Mattos Rizzi (OAB 359908/SP) Processo 1007948-70.2016.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Maria Bagnara - Reqdo: Irmandade de Misericórdia de Americana - Irmam - Hospital São Francisco, Prime Cirúrgica Importação e Exportação e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda - Providencie a parte requerida, o comprovante do pagamento dos honorários periciais, tendo em vista que a petição de fls. 781 está desacompanhada do respectivo comprovante, conforme determinado na r.Decisão de p. 769.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 00:25

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:32

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 06:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de Alegações finais

24/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais

24/08/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:22

Ato ordinatório

22/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:18

Juntada de Mandado

18/10/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:46

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/07/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:40

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

19/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:10

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

18/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

03/11/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 11:02

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

27/07/2021, 11:01

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:41

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 18:09

Expedição de Ofício.

02/03/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 16:32

Decisão

24/02/2021, 17:46

Conclusos para decisão

24/02/2021, 12:03

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:51

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 04:59

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 13:13

Decisão

18/11/2020, 19:16

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:16

Conclusos para despacho

26/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:34

Decisão

05/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

05/10/2020, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 13:18

Decisão

24/09/2020, 18:10

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 16:22

Expedição de Ofício.

03/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2020, 11:44

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

01/09/2020, 19:14

Conclusos para decisão

01/09/2020, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:46

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:38

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 01:06

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 14:28

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:15

Juntada de Ofício

29/05/2019, 10:05

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

13/09/2018, 14:22

Decisão

12/09/2018, 17:49

Conclusos para decisão

10/09/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2018, 14:44

Juntada de Ofício

21/06/2018, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 13:18

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 15:34

Decisão

17/01/2018, 14:18

Conclusos para decisão

17/01/2018, 10:47

Juntada de Ofício

16/01/2018, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 11:56

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 17:01

Decisão

10/08/2017, 15:51

Conclusos para decisão

10/08/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2017, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 10:24

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 13:19

Decisão de Saneamento do Processo

07/06/2017, 15:17

Conclusos para decisão

07/06/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2017, 18:52

Conclusos para despacho

03/04/2017, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2017, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2017, 12:48

Ato ordinatório

31/01/2017, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2017, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2017, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 08:11

Expedição de Carta.

29/11/2016, 11:18

Expedição de Carta.

29/11/2016, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2016, 14:23

Conclusos para decisão

21/11/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 19:53

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:14

Despacho

•10/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:41

Decisão

•28/11/2024, 13:46

Despacho

•18/11/2024, 14:07

Decisão

•14/10/2024, 16:41

Decisão

•20/02/2024, 14:07

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:44

Decisão

•28/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:14

Despacho

•10/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:41

Decisão

•28/11/2024, 13:46

Despacho

•18/11/2024, 14:07

Decisão

•14/10/2024, 16:41

Decisão

•20/02/2024, 14:07

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:57

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•30/10/2023, 15:56

Decisão

•23/08/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:02

Decisão

•11/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:36

Despacho

•19/05/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:34

Despacho

•27/07/2021, 11:01

Decisão

•24/02/2021, 17:46

Decisão

•18/11/2020, 19:16

Decisão

•05/10/2020, 14:09

Decisão

•24/09/2020, 18:10

Decisão

•01/09/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:17

Despacho

•21/11/2019, 14:28

Decisão

•12/09/2018, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:44

Decisão

•17/01/2018, 14:18

Decisão

•10/08/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 10:31

Decisão

•07/06/2017, 15:17

Despacho

•03/04/2017, 18:52

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:27

Decisão

•21/11/2016, 14:23