Usucapião 1003682-29.2017.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.468,68

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jandira

Partes do Processo

SEVERINO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EDITE ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

REGINA HELENA LONGO

Reu

EUZEBIO FERREIRA

TERCEIRO

ADAO JOAO DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ETZA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP 281793·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP 175248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SEVERINO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

EDITE ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

REGINA HELENA LONGO

Reu

EUZEBIO FERREIRA

TERCEIRO

ADAO JOAO DOS SANTOS

TERCEIRO

TERCEIROS NTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

JORGE GUIMARAES GOMES

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

ROSALINA MARGARIDA ZOTO FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:19

Juntada de Ofício

05/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:19

Decisão

•30/05/2025, 14:11

Juntada de Ofício

05/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 13:03

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana de Souza Pereira (OAB 175248/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP) Processo 1003682-29.2017.8.26.0299 - Usucapião - Reqte: Severino Soares da Silva, Edite Antonia da Silva - Reqda: Regina Helena Longo - Vistos. Como se sabe, o advogado dativo deverá requerer a renúncia junto à Defensoria Pública, nos termos do Termo do Convênio 003/2016 celebrado entre DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO. Assim, observe-se que até que seja juntada aos autos a decisão referente ao pedido administrativo de renúncia, o advogado continuará a representar nos autos como curadora especial a fim de evitar prejuízo. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 12:07

Juntada de Ofício

27/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:16

Decisão Determinação

09/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

09/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 20:54

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 11:21

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:47

Decisão

19/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 14:41

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 19:51

Suspensão do Prazo

20/02/2021, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 09:56

Decisão

02/02/2021, 13:54

Conclusos para decisão

01/02/2021, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 15:21

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 10:56

Decisão

31/03/2020, 14:55

Conclusos para decisão

30/03/2020, 22:43

Conclusos para despacho

30/03/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 13:58

Decisão

30/10/2019, 17:37

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:06

Conclusos para despacho

28/08/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2019, 15:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 15:29

Expedição de Carta.

30/04/2019, 10:35

Expedição de Carta.

30/04/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 18:03

Suspensão do Prazo

03/02/2019, 12:59

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 03:59

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2018, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2018, 11:32

Juntada de Mandado

03/10/2018, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 15:11

Juntada de Mandado

05/09/2018, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 15:05

Juntada de Mandado

05/09/2018, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2018, 17:41

Juntada de Mandado

27/08/2018, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 02:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 01:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 12:57

Expedição de Carta.

02/07/2018, 15:37

Expedição de Carta.

02/07/2018, 15:36

Expedição de Carta.

02/07/2018, 15:36

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 12:25

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 12:25

Expedição de Mandado.

29/06/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2018, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 10:00

Recebida a Petição Inicial

14/03/2018, 17:21

Conclusos para decisão

14/03/2018, 16:43

Mudança de Classe Processual

28/09/2017, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

27/09/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 17:25

Decisão

•12/03/2025, 11:17

Decisão

•16/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:19

Decisão

•09/08/2023, 16:13

Decisão

•19/05/2023, 20:54

Decisão

•20/01/2023, 11:01

Decisão

•19/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:10

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:19

Decisão

•30/05/2025, 14:11

Decisão

•12/03/2025, 11:17

Decisão

•16/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:19

Decisão

•09/08/2023, 16:13

Decisão

•19/05/2023, 20:54

Decisão

•20/01/2023, 11:01

Decisão

•19/04/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:10

Decisão

•02/02/2021, 13:54

Decisão

•31/03/2020, 14:55

Decisão

•30/10/2019, 17:37

Despacho

•16/08/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 11:34

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 17:24

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 16:13

Decisão

•14/03/2018, 17:21