Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 12:07
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/02/2026, 11:19
Conclusos para despacho
13/02/2026, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 20:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 20:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 19:52
Documentos
Sentença
•18/02/2026, 11:19
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 12:07
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
18/02/2026, 11:19
Conclusos para despacho
13/02/2026, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 20:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 20:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 19:52
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2026, 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2026, 15:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2026, 15:07
Conclusos para despacho
09/01/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 01:07
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 15:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/01/2026, 14:37
Conclusos para despacho
02/01/2026, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2025, 21:41
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 21:03
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2025, 12:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2025, 11:29
Conclusos para despacho
04/11/2025, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025, 21:46
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 20:03
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:00
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 03:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2025, 12:37
Conclusos para despacho
19/05/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 22:20
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/03/2025, 14:21
Conclusos para despacho
14/03/2025, 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: CAIO LACERDA BATISTA -
Intimação - ADV: Victor Luiz Souza da Silva (OAB 439535/SP) Processo 0001429-10.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -
Vistos. Fl. 259. Diante da r. Petição do nobre defensor, na qual requer a aplicação da comutação de pena em favor do sentenciado, pois aduz preencher os requisitos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, tornem os autos ao Ministério Público para apreciação e manifestação. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:30
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 11:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 11:20
Conclusos para despacho
12/03/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025, 21:50
Suspensão do Prazo
18/12/2024, 03:14
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 09:32
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 23:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 00:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2024, 16:41
Conclusos para despacho
05/04/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 11:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/03/2024, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2024, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2024, 10:39
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2024, 14:34
Conclusos para despacho
27/02/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024, 10:36
Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 12:45
Concedido o Livramento Condicional
19/02/2024, 12:40
Conclusos para decisão
19/02/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 00:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 14:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2024, 14:51
Conclusos para despacho
05/02/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:13
Juntada de Outros documentos
08/01/2024, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023, 19:25
Expedição de Ofício.
19/12/2023, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/12/2023, 16:56
Conclusos para despacho
19/12/2023, 16:51
Conclusos para decisão
19/12/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 17:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2023, 17:31
Conclusos para decisão
01/12/2023, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 12:37
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 13:41
Homologado o Cálculo
06/06/2023, 13:41
Conclusos para decisão
02/06/2023, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023, 13:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2023, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2023, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2023, 14:55
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 14:55
Juntada de Outros documentos
24/04/2023, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023, 05:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2023, 14:41
Conclusos para decisão
14/04/2023, 10:33
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 10:32
Juntada de Ofício
14/04/2023, 10:27
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:03
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:30
Concedida Progressão de regime
23/03/2023, 16:30
Conclusos para julgamento
21/03/2023, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023, 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 19:46
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:01
Homologado o Cálculo
07/03/2023, 16:00
Conclusos para decisão
07/03/2023, 15:51
Conclusos para despacho
07/03/2023, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino