Execução de Título Extrajudicial 1001511-32.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.498,48

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:28

Todas as movimentações(65)

Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 18:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB 228776/SP), Ana Karolina Tavares de Jesus (OAB 419060/SP) Processo 1001511-32.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Next Santa Barbara - Exectdo: Renato Rodrigues - Vistos. 1- Fls. 161/165: anote-se a gratuidade deferida ao executado pela superior instância. 2- Cumpra-se fls. 140, item "3", expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, observado o formulário de fls. 158. 3- Certifique-se o prazo para eventual manifestação do executado acerca do item "4" de fls. 140. 4- Fls. 142/143: diante das tentativas de contato para eventual acordo promovidas pelo executado, bem como em respeito ao disposto no art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, que estabelece que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, determino o encaminhamento dos autos às providências devidas, visando à designação de audiência de conciliação, a qual será realizada perante o CEJUSC local, e mediada por conciliador devidamente habilitado. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por uma hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com alteração em 21 de junho de 2021. O pagamento do valor acima estabelecido deverá ser rateado entre as partes, observada a gratuidade deferida ao executado, por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente decisão. Não comprovado o depósito judicial, a sessão de conciliação será cancelada, devendo a serventia proceder o envio imediato à conclusão para deliberação. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (art. 14º, da Resolução acima citada). Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 09:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 23:58

Juntada de Decisão

29/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:26

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

19/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sany Aletheia Galvão da Silva (OAB 228776/SP), Ana Karolina Tavares de Jesus (OAB 419060/SP) Processo 1001511-32.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Next Santa Barbara - Exectdo: Renato Rodrigues - Vistos. 1- Com fundamento no critério definido pelo artigo 790, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à executada, uma vez que os rendimentos auferidos pelo autor ultrapassam 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme holerites de fls. 104, com ganhos superiores a R$ 5.000,00. 2- Fls.97/100: ante o resultado SISBAJUD de fls. 112/117 com valores não mencionados na manifestação, a fim de conferir celeridade ao feito, com apreciação da penhora e eventual impugnação de forma unificada, fica o executado intimado, na pessoa do seu procurador, para que, em querendo, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá indicar o numerário que entende impenhorável. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a executada apresentar extrato detalhado referente aos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio das contas que entende impenhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias. 3- Após, intime-se o exequente para que, em querendo, no prazo de 02 (dois) dias, manifeste sobre o pedido de desbloqueio, em respeito ao contraditório, tornando conclusos ao final para análise do pedido, com celeridade. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2025, 18:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 11:02

Juntada de Certidão

02/05/2024, 20:38

Expedição de Carta.

19/04/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:12

Recebida a Petição Inicial

26/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:59

Despacho

•03/11/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:16

Decisão

•06/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:07

Decisão

•19/03/2025, 12:37

Decisão

•12/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:30

Decisão

•26/03/2024, 16:27