Execução de Título Extrajudicial 1004577-54.2023.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004577-54.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:53

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 16:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:08

Juntada

27/03/2026, 02:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Vinícius Grangnani Lopes (OAB 368779/SP), Guilherme Oliveira de Miranda Rocha (OAB 24562/PI)

26/03/2026, 16:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 259/260: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

26/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70005284-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 10:49

03/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0241/2026Data da Publicação: 03/02/2026

02/02/2026, 09:27

Juntada

02/02/2026, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2026Teor do ato: Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Vinícius Grangnani Lopes (OAB 368779/SP), Guilherme Oliveira de Miranda Rocha (OAB 24562/PI)

30/01/2026, 16:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s) juntado(s) aos autos.

30/01/2026, 15:51

Juntada - SAJ

30/01/2026, 15:10

Juntada - SAJ

30/01/2026, 15:09

Documentos

DESPACHO

•26/03/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0258/2025Teor do ato: Decido. Acerca do caráter salarial do numerário constrito, o extrato do Banco Bradesco de fls. 160/167 demonstra que os bloqueios se efetivaram sobre os valores recebidos pela executada a título de remuneração, corroborando com os holerites de fls. 104/105, observado que no período analisado as transferências foram recebidas sob a nomenclatura "TRANSF SALDO C/SAL P/CC", razão pela qual reconheço a impenhorabilidade do numerário bloqueado junto ao Banco Bradesco (R$ 4.040,00), nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Quanto às demais contas (NuPagamentos e Banco Inter), os extratos apresentados sinalizaram movimentação financeira quase diária, com pagamento de despesas da vida cotidiana (fls. 168/174 e 176/183), a afastar o caráter de reserva e equiparação à poupança. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.660.671/RS, entendeu que a proteção não é irrestrita, sendo "inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até 40 (quarenta) salários mínimos, em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art. 833, X, do CPC", de forma que a impenhorabilidade em outras aplicações financeiras somente se configura quando "comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial". Sendo assim, tem-se que a impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil se aplica automaticamente apenas ao numerário existente em caderneta de poupança, cabendo à parte atingida pela constrição comprovar, nos demais casos, o caráter de reserva do numerário. Acerca do tema: Execução - Desbloqueio - Indeferimento do pedido de desbloqueio do valor constrito, R$ 2.900,77 - Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 1.667.144-RS, modificou

26/03/2025, 06:21

Decisão - SAJ - Decido. Acerca do caráter salarial do numerário constrito, o extrato do Banco Bradesco de fls. 160/167 demonstra que os bloqueios se efetivaram sobre os valores recebidos pela executada a título de remuneração, corroborando com os holerites de fls. 104/105, observado que no período analisado as transferências foram recebidas sob a nomenclatura "TRANSF SALDO C/SAL P/CC", razão pela qual reconheço a impenhorabilidade do numerário bloqueado junto ao Banco Bradesco (R$ 4.040,00), nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Quanto às demais contas (NuPagamentos e Banco Inter), os extratos apresentados sinalizaram movimentação financeira quase diária, com pagamento de despesas da vida cotidiana (fls. 168/174 e 176/183), a afastar o caráter de reserva e equiparação à poupança. Ressalta-se que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.660.671/RS, entendeu que a proteção não é irrestrita, sendo "inadequado formar-se posicionamento jurisprudencial que consubstancie orientação no sentido de que toda aplicação de até 40 (quarenta) salários mínimos, em qualquer tipo de aplicação bancária ou financeira, estará sempre enquadrada na hipótese do art. 833, X, do CPC", de forma que a impenhorabilidade em outras aplicações financeiras somente se configura quando "comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial". Sendo assim, tem-se que a impenhorabilidade do art. 833, X, do Código de Processo Civil se aplica automaticamente apenas ao numerário existente em caderneta de poupança, cabendo à parte atingida pela constrição comprovar, nos demais casos, o caráter de reserva do numerário. Acerca do tema: Execução - Desbloqueio - Indeferimento do pedido de desbloqueio do valor constrito, R$ 2.900,77 - Caso em que a Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp nº 1.667.144-RS, modificou o posicionamento anterior, tendo firmado o entend

26/03/2025, 06:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0519/2023Teor do ato: 1- Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Não sendo encontrado o executado para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte executada, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 2- Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde já: 2.1- Penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias. Com a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito e recolhidas as custas, às providências. 2.2- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que,

28/06/2023, 00:30

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1- Cite(m)-se o(s) executado(s) para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado na inicial (CPC art. 827), consignando-se as advertências de lei e intimando-se na forma do art. 774, inciso V, do C.P.C.. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, verba esta que será reduzida à metade se houver o pagamento no prazo supra citado (§ 1º do art. 827 do C.P.C.). Não sendo encontrado o executado para citação, defiro, desde já pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, devendo a parte autora recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Faculto à parte autora, em complemento, indicar outros endereços onde a parte ré possa ser localizada. Com as respostas, bem como com a indicação de outros endereços, expeça-se o necessário visando a citação da parte executada, devendo o requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, recolher as custas necessárias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Consigno que a citação deverá ocorrer em todos os endereços distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte autora. Restando infrutífera a medida do item anterior, determino a citação mediante edital, devendo a parte autora apresentar a respectiva minuta e, se for o caso, recolher as custas, no prazo de cinco dias. Ocorrendo a revelia, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial e, com a resposta, intime-se de todo o processado, inclusive para apresentação de defesa no prazo legal. 2- Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde já: 2.1- Penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias. Com a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito e recolhidas as custas, às providências. 2.2- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manif

27/06/2023, 19:08

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0771/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0771/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Vinícius Grangnani Lopes (OAB 368779/SP), Guilherme Oliveira de Miranda Rocha (OAB 24562/PI)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 259/260: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBT.26.70005284-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 10:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0241/2026Data da Publicação: 03/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2026Teor do ato: Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Vinícius Grangnani Lopes (OAB 368779/SP), Guilherme Oliveira de Miranda Rocha (OAB 24562/PI)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao(à) autor(a): ( x ) sobre documento(s)/ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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