Execução de Título Extrajudicial 1007042-41.2020.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 181.412,55

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

FINCRED CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Autor

VALTER JOSE ROSSI

CPF

Reu

AQUA VAL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA

CNPJ

Reu

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JUSSARA CILENE DE MORAES ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUIZ DE CASTRO

OAB/SP 350802·CPF·Representa: Autor

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP 354563·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 09:22

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 22:09

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 05:52

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:50

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2026, 09:22

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 22:09

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:22

Despacho

•06/10/2025, 05:52

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legal

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Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 05:52

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Luiz de Castro (OAB 350802/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP), José Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 1007042-41.2020.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fincred Consultoria e Negócios Ltda - Exectdo: Valter Jose Rossi - Vistos. 1. Pretende a exequente a penhora da quantia de R$ 28.128,32, titularizada pelo executado Valter José Rossi, perante a Brasilprev Seguros e Previdência S/A. (fls. 287/288). No entanto, conforme se extrai do ofício, o referido valor está depositado em plano de previdência privada e é inferior a quarenta salários-mínimos, não podendo ser alvo de penhora. A orientação recente do C. STJ (AgInt no REsp1958516/ SP) é que a impenhorabilidade legal alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também quantias de até quarenta salários-mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel moeda, assim como em fundos de investimento (caso concreto). Nesse contexto, uma vez evidente a impenhorabilidade do valor, inviável a constrição. 2. Manifeste-se a exequente em termos de regular prosseguimento, acostando cálculo atualizado da dívida. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/03/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 15:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/07/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:35

Bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/01/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:56

Juntada de Decisão

17/11/2022, 09:49

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

01/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2022, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 22:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 13:34

Bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 12:58

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 09:56

Juntada de Mandado

01/02/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2021, 09:10

Expedição de Carta.

23/02/2021, 19:05

Expedição de Carta.

23/02/2021, 19:05

Expedição de Carta.

23/02/2021, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 09:55

Recebida a Petição Inicial

18/12/2020, 16:46

Conclusos para despacho

17/12/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 21:46

Decisão

•21/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:24

Decisão

•12/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:07

Decisão

•18/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 14:43

Decisão

•13/03/2024, 17:42

Decisão

•29/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:38

Despacho

•06/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:57

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:22

Despacho

•06/10/2025, 05:52

Decisão

•21/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:24

Decisão

•12/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:07

Decisão

•18/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 14:43

Decisão

•13/03/2024, 17:42

Decisão

•29/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:38

Despacho

•06/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:42

Decisão

•10/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:53

Decisão

•17/11/2022, 16:10

Decisão

•01/11/2022, 13:37

Decisão

•21/10/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:34

Decisão

•09/06/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 15:16

Decisão

•18/12/2020, 16:46