Usucapião 1010072-55.2018.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 183.210,35

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

DALVA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NEHEMY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (DENOMINACAO ATUAL - NEHEMY & VALIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

CNPJ

Reu

SERNE EMPREENDIMENTOS E MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

EUNICE DA SILVA SENA DOMINGUES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GOMES

OAB/SP 105416·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

OAB/SP 104182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DALVA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

NEHEMY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (DENOMINACAO ATUAL - NEHEMY & VALIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

CNPJ

Reu

SERNE EMPREENDIMENTOS E MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

EUNICE DA SILVA SENA DOMINGUES

TERCEIRO

JOAO DOMINGUES

TERCEIRO

ANTONIA MAZARO DOMINGUES

TERCEIRO

ELCIO RAMOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

TERCEIRO

MONICA IRENE DENIS

CPF

TERCEIRO

APARECIDO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

ZYGMUNT TADEUSZ KOSZTUSKI

CPF

TERCEIRO

BARBARA KOSZTUSKI

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARTHA ANTOINETTE KOSZUTSKI

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 06:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Todas as movimentações(225)

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 09:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:59

Despacho

•27/08/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 06:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo de Souza (OAB 104182/SP), Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Roseli Aparecida Souza Azevedo (OAB 380144/SP) Processo 1010072-55.2018.8.26.0533 - Usucapião - Reqte: Dalva Rocha Ribeiro dos Santos - Reqdo: Nehemy Empreendimentos e Participações S/c Ltda (Denominação Atual - Nehemy & Valim Empreendimentos Imobiliários Ltda) - Vistos. Tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 256 do Código de Processo Civil, necessário se faz esgotar todos os meios de pesquisa à disposição do Juízo, antes de deferir a citação por edital. Observo que não foi possível a localização do CPF das confrontantes (fls. 133), tampouco a requerente cumpriu o determinado a fls. 284, item 2, assim determino se realize pesquisa para localização do CPF das confrontantes Eunice e Antonia junto ao sistema SIEL (TRE). Às providências. Localizados os CPFs, encaminhem-se para pesquisa Sisbajud deferida a fls. 130. Como os Ars. de fls. 303 e 304, endereçados a Martha, retornaram como não procurado, expeça-se carta precatória. Localizados novos endereços, tente-se a citação. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:49

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 13:03

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 05:01

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:12

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:11

Expedição de Carta.

24/10/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 21:34

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 13:36

Juntada de Carta precatória

15/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 10:49

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:35

Decisão

04/04/2022, 16:47

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2021, 00:06

Expedição de Carta.

16/12/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 15:02

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:02

Expedição de Carta.

12/05/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2021, 16:15

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 07:27

Decisão

03/02/2021, 23:08

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 13:24

Juntada de Mandado

03/12/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 00:07

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:48

Expedição de Carta.

20/08/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2020, 22:17

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2020, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 03:06

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2020, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2020, 19:06

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 17:37

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 10:25

Ato ordinatório

05/02/2020, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2019, 06:00

Expedição de Carta.

21/11/2019, 10:19

Expedição de Carta.

21/11/2019, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 00:00

Juntada de Certidão

16/10/2019, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 23:00

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 11:27

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:58

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:58

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:58

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:58

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:58

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:57

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:57

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:57

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:57

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:57

Expedição de Carta.

03/10/2019, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 10:19

Recebida a Petição Inicial

27/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2019, 18:30

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:11

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2019, 16:41

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:12

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:13

Juntada de Ofício

11/01/2019, 12:12

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 11:43

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

07/11/2018, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

06/11/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 10:58

Decisão

31/10/2018, 13:51

Conclusos para decisão

30/10/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:19

Decisão

•12/03/2025, 17:52

Despacho

•22/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:17

Despacho

•04/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:39

Despacho

•02/10/2023, 21:34

Despacho

•31/07/2023, 16:57

Despacho

•30/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:49

Decisão

•04/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:38

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/01/2026, 09:59

Despacho

•27/08/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:19

Decisão

•12/03/2025, 17:52

Despacho

•22/07/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:17

Despacho

•04/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:39

Despacho

•02/10/2023, 21:34

Despacho

•31/07/2023, 16:57

Despacho

•30/06/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:49

Decisão

•04/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 11:55

Despacho

•19/03/2021, 16:15

Decisão

•03/02/2021, 23:08

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 16:56

Despacho

•30/06/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 19:06

Despacho

•23/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 18:03

Decisão

•27/08/2019, 18:47

Despacho

•02/05/2019, 18:30

Despacho

•12/02/2019, 16:41

Decisão

•31/10/2018, 13:51