Execução Fiscal 0003749-32.2010.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 177.336,00

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA FURLAN SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO

OAB/SP 223795·CPF·Representa: Réu

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

OAB/SP 407958·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PESSOA DI PIERO MARIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

01/09/2025, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:17

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:10

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP) Processo 0003749-32.2010.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Fls. 358/361: manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:34

Todas as movimentações(171)

Apensado ao processo

01/09/2025, 14:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 13:17

Despacho

•12/03/2025, 18:33

16/06/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 13:17

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:10

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB 182592/SP), Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB 223795/SP) Processo 0003749-32.2010.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Furlan Sa - Vistos. Fls. 358/361: manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:06

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 12:37

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:39

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

10/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/12/2023, 14:54

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 09:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 08:40

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/01/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:29

Ato ordinatório

10/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 13:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/12/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2021, 16:59

Recebidos os Autos da Conclusão

28/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:14

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2020, 13:23

Decisão

25/08/2020, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 12:30

Conclusos para decisão

19/02/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/09/2019, 11:50

Suspensão do Prazo

05/09/2019, 22:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/08/2019, 17:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

31/07/2019, 18:14

Proferido Despacho

05/07/2019, 14:33

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2019, 14:09

Conclusos para decisão

09/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 11:23

Decisão

16/07/2018, 14:16

Recebidos os Autos da Conclusão

16/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2018, 10:22

Decisão

24/01/2018, 12:09

Recebidos os Autos da Conclusão

24/01/2018, 12:07

Conclusos para decisão

07/11/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 16:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 10:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

18/09/2017, 12:36

Ato ordinatório

14/09/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 13:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/04/2017, 16:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/03/2017, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

18/10/2016, 12:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/09/2016, 16:38

Ato ordinatório

25/08/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2015, 18:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/12/2014, 10:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

19/11/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 15:28

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 00:00

Juntada de Ofício

29/09/2014, 12:45

Juntada de Ofício

26/09/2014, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2014, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 16:42

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2014, 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/04/2014, 11:19

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 11:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/02/2014, 09:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/01/2014, 11:35

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Advogado

10/12/2013, 10:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

11/11/2013, 11:03

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2013, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 09:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/02/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/02/2013, 00:00

Aguardando Remessa

31/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2012, 00:00

Aguardando Remessa

24/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/02/2012, 16:00

Carga Outro

10/01/2012, 13:37

Aguardando Manifestação do Autor

09/12/2011, 00:00

Aguardando Mandado

08/09/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2011, 00:00

Aguardando Remessa

22/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/11/2010, 16:24

Aguardando Digitação

16/11/2010, 00:00

Carga Outro

13/10/2010, 08:10

Aguardando Manifestação do Autor

21/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/07/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

20/04/2010, 11:50

Carga à Vara Interna

16/04/2010, 18:52

Distribuído por sorteio

16/04/2010, 18:36

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:36

Despacho

•25/11/2024, 12:24

Despacho

•30/09/2024, 12:37