Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/10/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Réu: Alex Vinicius Campos de Lima Costa -
Intimação - ADV: Sônia de Fátima Travisani (OAB 288435/SP) Processo 0001258-28.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Alex Vinicius Campos de Lima Costa, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1007490-66.2023.8.26.0320 (fls.221/222). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 15:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/03/2025, 15:18
Conclusos para despacho
26/02/2025, 13:25
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 13:25
Documentos
Sentença
•12/03/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 16:49
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 16:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/10/2025, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Réu: Alex Vinicius Campos de Lima Costa -
Intimação - ADV: Sônia de Fátima Travisani (OAB 288435/SP) Processo 0001258-28.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -
Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Alex Vinicius Campos de Lima Costa, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1007490-66.2023.8.26.0320 (fls.221/222). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 15:19
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/03/2025, 15:18
Conclusos para despacho
26/02/2025, 13:25
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/02/2025, 16:49
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 13:57
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 22:42
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 10:17
Suspensão do Prazo
23/04/2024, 22:58
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 04:06
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/10/2023, 15:56
Conclusos para despacho
06/10/2023, 16:24
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 16:23
Suspensão do Prazo
04/10/2023, 02:30
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023, 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 13:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 13:04
Conclusos para despacho
19/05/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 10:47
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 10:42
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 10:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/04/2023, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023, 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2023, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2023, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2023, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023, 09:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2023, 14:43
Conclusos para decisão
27/03/2023, 10:13
Juntada de Outros documentos
27/03/2023, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023, 06:15
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023, 14:24
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2023, 19:06
Juntada de Outros documentos
23/03/2023, 11:57
Conclusos para decisão
22/03/2023, 16:14
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 16:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/03/2023, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023, 02:32
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2023, 16:32
Conclusos para decisão
17/03/2023, 13:42
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 19:42
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/03/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 11:12
Conclusos para decisão
09/03/2023, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023, 18:25
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:34
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:34
Expedição de Certidão.
09/11/2022, 16:33
Homologado o Cálculo
09/11/2022, 16:28
Conclusos para despacho
09/11/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022, 23:46
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 16:56
Juntada de Outros documentos
31/10/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 09:34
Declarada a Remição
20/10/2022, 09:33
Conclusos para decisão
19/10/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 11:11
Expedição de Certidão.
16/10/2022, 02:14
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:25
Homologado o Cálculo
01/06/2022, 15:23
Conclusos para decisão
01/06/2022, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 16:18
Expedição de Certidão.
20/05/2022, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022, 16:18
Juntada de Outros documentos
20/05/2022, 16:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
20/05/2022, 16:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados