Execução da Pena 0001258-28.2022.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0001258-28.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/10/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: Alex Vinicius Campos de Lima Costa - Intimação - ADV: Sônia de Fátima Travisani (OAB 288435/SP) Processo 0001258-28.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Alex Vinicius Campos de Lima Costa, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena em regime aberto. A pena de multa foi julgada extinta pelo Juízo de origem nº 1007490-66.2023.8.26.0320 (fls.221/222). Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. P.I.C.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 15:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

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