Ação Penal - Procedimento Ordinário 1501470-65.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Silmar Fernandes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILDSON JOSIAS DE MOURA

CPF

Reu

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISVALDO GIMENEZ HIDALGO

CPF

TERCEIRO

GLEBERSON FRANK MOURA SANTOS (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

BRENDA DE PAULA LOMBARDI

OAB/SP 420495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILDSON JOSIAS DE MOURA

CPF

Reu

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISVALDO GIMENEZ HIDALGO

CPF

TERCEIRO

GLEBERSON FRANK MOURA SANTOS (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO VIEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

14/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/04/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Todas as movimentações(191)

Juntada de Ofício

14/10/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/04/2025, 11:25

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: SAMUEL PEREIRA DA SILVA - Intimação - ADV: Brenda de Paula Lombardi (OAB 420495/SP) Processo 1501470-65.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Tendo em vista que em recente decisão, de 1º de março de 2024, o C. Superior Tribunal de Justiça tornou a revisitar o Tema n. 931 - Extinção punibilidade - Privativa liberdade - Multa, acolho a manifestação ministerial retro e JULGO EXTINTA a pena de multa, em relação ao réu Samuel, por presumir a hipossuficiência. Observo que já foi extinta a multa quanto a Wildson (fl. 456). Após o cumprimento de todas as determinações anteriores e feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. Ciência ao MP.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Convertida a Pena / Multa

12/03/2025, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2025, 07:06

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

21/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:34

Juntada de Certidão

20/02/2025, 06:35

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 13:58

Expedição de Carta.

19/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/07/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/07/2024, 16:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/06/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 11:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2024, 11:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2024, 08:45

Juntada de Ofício

21/06/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 10:39

Guia Eletrônica Enviada

20/06/2024, 10:13

Guia Eletrônica Enviada

20/06/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:25

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:24

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 16:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

18/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:59

Decretada a prisão preventiva

14/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

24/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 05:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:22

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:53

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:49

Recebida a denúncia

22/03/2024, 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283

22/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:20

Evoluída a classe de 279 para 283

19/03/2024, 00:00

Juntada de Mandado

18/03/2024, 11:10

Juntada de Mandado

15/03/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 17:15

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

13/03/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:37

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

13/03/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

13/03/2024, 08:36

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 04:44

Decisão

•17/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:10

Decisão

•01/07/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:03

Sentença

•18/06/2024, 16:49

Decisão

•14/06/2024, 16:59

Decisão

•24/05/2024, 17:03

Decisão

•20/05/2024, 14:32

Decisão

•11/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:04

Decisão

•06/05/2024, 13:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:31

Decisão

•17/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:10

Decisão

•01/07/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:03

Sentença

•18/06/2024, 16:49

Decisão

•14/06/2024, 16:59

Decisão

•24/05/2024, 17:03

Decisão

•20/05/2024, 14:32

Decisão

•11/05/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:04

Decisão

•06/05/2024, 13:58

Decisão

•30/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:26

Decisão

•22/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:50