Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006096-12.2018.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

MATHEUS RIGATTO BRINO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:54

Remetido ao DJE

17/05/2025, 09:37

Remetido ao DJE

17/05/2025, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:04

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 16:33

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre de Faria Brino (OAB 122962/SP) Processo 1006096-12.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Rigatto Brino - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:50

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:54

Remetido ao DJE

17/05/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 17:04

Despacho

•12/03/2025, 15:36

Remetido ao DJE

17/05/2025, 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:04

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 16:33

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre de Faria Brino (OAB 122962/SP) Processo 1006096-12.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Rigatto Brino - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Digam em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:50

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:36

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 09:32

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:20

Petição Juntada

10/12/2019, 09:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/12/2019, 11:47

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2019, 11:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/10/2019, 04:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/10/2019, 04:12

Documento Juntado

25/09/2019, 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2019, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2019, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 09:31

Remetido ao DJE

17/09/2019, 12:58

Decisão

12/09/2019, 19:13

Conclusos para Despacho

12/09/2019, 17:16

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2019, 17:06

Recurso Interposto

10/09/2019, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:54

Remetido ao DJE

23/08/2019, 13:00

Decisão

16/08/2019, 16:54

Conclusos para Despacho

16/08/2019, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2019, 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/05/2019, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2019, 15:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/05/2019, 10:54

Proferido Despacho

10/05/2019, 10:54

Conclusos para Despacho

08/05/2019, 16:12

Embargos de Declaração Juntados

07/05/2019, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 10:28

Remetido ao DJE

02/05/2019, 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2019, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2019, 15:43

Mudança de Classe Processual

30/04/2019, 15:41

Julgada improcedente a ação

12/04/2019, 11:58

Conclusos para Sentença

12/04/2019, 10:01

Conclusos para Despacho

11/04/2019, 16:55

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2019, 16:55

Réplica Juntada

18/02/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 08:58

Remetido ao DJE

28/01/2019, 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2019, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2019, 07:42

Conclusos para Despacho

09/01/2019, 18:46

Documento Juntado

07/01/2019, 21:07

Petição Juntada

07/01/2019, 21:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/11/2018, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2018, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 15:21

Conclusos para Despacho

30/10/2018, 18:25

Certidão de Cartório Expedida

30/10/2018, 18:24

Ofício Juntado

26/09/2018, 15:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/08/2018, 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/08/2018, 13:05

Mandado de Citação Expedido

07/08/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2018, 11:10

Ofício Urgente Expedido

26/07/2018, 11:09

Decisão

24/07/2018, 18:47

Conclusos para Despacho

24/07/2018, 17:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/07/2018, 13:13

Decisão

•12/09/2019, 19:13

Decisão

•16/08/2019, 16:54

Despacho

•10/05/2019, 10:54

Sentença

•12/04/2019, 11:58

Despacho

•10/01/2019, 07:42

Despacho

•31/10/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 11:10

Decisão

•24/07/2018, 18:47