Execução da Pena 0000821-68.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Itajobi

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(412)

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:32

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04/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2025, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 23:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 22:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 23:42

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:07

Concessão

13/08/2025, 22:06

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 06:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:53

Juntada de Certidão

29/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:51

Juntada de Mandado

29/05/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:37

Juntada de Mandado

20/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 0000821-68.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jorge Fernando de Arruda Alvarenga - Destarte, cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento ao agravo em execução para cassar a decisão que deferiu a progressão prisional concedida, determinando-se a realização de exame criminológico por equipe multidisciplinar completa, composta de psicólogo, assistente social e psiquiatra, para exame da condição subjetiva do preso (fls. 691/701). Nos termos do Comunicado CG Nº 67/2025, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária solicitando informações se há vaga em estabelecimento prisional adequado. Comunicada a existência de vaga no regime semiaberto, expeça-se o competente mandado de prisão em regime semiaberto. Informado o cumprimento da ordem de prisão, a serventia deverá certificar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, se a sentenciada está recolhida em estabelecimento penal adequado e, em caso positivo, redistribua-se o presente, com urgência, ao DEECRIM competente. Em caso negativo, tornem imediatamente os autos à conclusão. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 10:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:22

Expedição de Alvará.

24/02/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 04:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:08

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 10:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/12/2024, 20:53

Conclusos para decisão

30/12/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Parecer

17/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 22:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 22:20

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:19

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:33

Concedida Progressão de regime

24/01/2024, 19:32

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

19/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:20

Não Concedida a Progressão de Regime

11/12/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:02

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer

06/12/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz da Silva Porto (OAB 349465/SP), Leonardo da Silva Porto (OAB 379684/SP) Processo 0000821-68.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jorge Fernando de Arruda Alvarenga - Ciente que as devidas providências já estão sendo tomadas nos autos da Corregedoria nº 1000168-04.2023.8.26.0996. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena ou o lapso temporal para eventuais benefícios.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:25

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:43

Realizado Cálculo

01/03/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 10:45

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 20:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:57

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:54

Homologada a Falta Disciplinar

09/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2022, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2022, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:50

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 14:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 16:22

Homologado o Cálculo

09/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/02/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2022, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/02/2022, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2022, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2022, 17:04

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:27

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 19:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

26/11/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:58

Realizado Cálculo

17/11/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 20:46

Concedida Progressão de regime

16/11/2021, 20:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de Parecer

15/11/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:15

Processo Entranhado

05/11/2021, 11:15

Incidente Processual Instaurado

05/11/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 15:33

Proferido Despacho

11/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:50

Desacolhida a Prisão Domiciliar

21/05/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 21:35

Homologado o Cálculo

16/12/2019, 18:18

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2019, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2019, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2019, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2019, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2019, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2019, 19:00

Juntada de Certidão

17/10/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 18:13

Juntada de Ofício

11/10/2019, 18:13

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:40

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:10

Juntada de Certidão

11/07/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 16:44

Homologado o Cálculo

19/03/2019, 16:37

Conclusos para decisão

19/03/2019, 10:32

Expedição de Ofício.

12/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 09:11

Conclusos para despacho

12/03/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:10

Juntada de Certidão

21/02/2019, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 10:41

Distribuído por competência exclusiva

19/02/2019, 11:02

Decisão

•18/08/2025, 22:14

Decisão

•13/08/2025, 22:06

Decisão

•23/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:17

Decisão

•12/06/2025, 17:11

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Decisão

•14/05/2025, 11:39

Decisão

•05/03/2025, 18:49

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Todos os documentos(96)

Despacho

•04/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:32

Decisão

•18/08/2025, 22:14

Decisão

•13/08/2025, 22:06

Decisão

•23/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:17

Decisão

•12/06/2025, 17:11

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Despacho

•29/05/2025, 15:53

Decisão

•14/05/2025, 11:39

Decisão

•05/03/2025, 18:49

Decisão

•21/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:40

Despacho

•30/01/2025, 10:19

Decisão

•30/12/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:21

Decisão

•11/12/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:46

Despacho

•25/09/2024, 15:28

Decisão

•23/09/2024, 16:38

Decisão

•02/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:55

Decisão

•24/01/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:58

Decisão

•11/12/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:06

Despacho

•30/08/2023, 17:49

Despacho

•28/08/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:00

Despacho

•12/07/2023, 15:49

Decisão

•17/04/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:35

Despacho

•27/02/2023, 10:45

Decisão

•17/02/2023, 18:37

Despacho

•17/02/2023, 18:27

Despacho

•30/11/2022, 13:05

Decisão

•09/11/2022, 12:53

Decisão

•11/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:05

Decisão

•26/07/2022, 14:11

Decisão

•09/05/2022, 16:19

Decisão

•15/02/2022, 17:04

Despacho

•19/01/2022, 15:43

Decisão

•16/11/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:46

Despacho

•11/09/2020, 15:21

Decisão

•21/05/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 09:16

Decisão

•16/12/2019, 18:18

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:03

Decisão

•18/10/2019, 17:24

Decisão

•19/03/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 09:11

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•19/02/2019, 11:03

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