Execução Fiscal 0597666-86.9400.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/1994

Valor da Causa

R$ 7.479,45

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

FAUSTINO G SERRANO

Reu

VICENTE G. SERRANO

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FLAT TIME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHÃES

OAB/SP 158355·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN KONDO OTSUJI

OAB/SP 163987·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEANDRO TORCIANI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SP 286159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2025, 03:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/08/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2025, 03:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/08/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 02:00

25/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Romano Belluci (OAB 122829/SP), Evaristo Martins de Azevedo (OAB 129063/SP) Processo 0597666-86.9400.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Exectdo: Faustino G Serrano - Vistos. Tendo em vista o depósito, se em termos, levante-se o valor incontroverso, cientifique-se a parte credora com vista para que providencie, caso ainda não tenha providenciado, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, (Comunicado

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

30/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

17/07/2023, 09:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/04/2023, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/10/2015, 11:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2015, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2015, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2015, 11:26

Decisão

08/01/2015, 12:58

Aguardando remessa para imprensa

17/10/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2013, 00:00

Aguardando regularização dos autos pela serventia até

31/08/2013, 00:00

Aguardando juntada de petição

17/04/2013, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

16/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2012, 12:14

Conclusos para decisão

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2012, 17:10

Conclusos para decisão

05/09/2012, 00:00

Aguardando expedição de ofício requisitório

05/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Aguardando expedição de ofício requisitório

09/08/2012, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2012, 12:46

Conclusos para decisão

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 00:00

Aguardando expedição de ofício requisitório

27/03/2012, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

03/02/2012, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

29/11/2011, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

17/11/2011, 00:00

Aguardando juntada de petição

17/02/2011, 00:00

Aguardando expedição de ofício requisitório

29/06/2010, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

03/02/2010, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

28/09/2009, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

03/09/2009, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

27/08/2009, 00:00

Aguardando expedição de mandado de citação ( art. 730 do CPC )

30/01/2009, 00:00

Aguardando juntada de petição

25/11/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

16/10/2008, 13:05

Com carga para o Advogado

16/10/2008, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

16/10/2008, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

14/10/2008, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

04/09/2008, 00:00

Aguardando expedição de mandado de citação ( art. 730 do CPC )

29/01/2008, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

03/12/2007, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

30/10/2007, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

17/10/2007, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

27/07/2007, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

17/07/2007, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

29/05/2007, 17:14

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

29/05/2007, 00:00

Com carga para o Advogado

23/05/2007, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

09/05/2007, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

03/05/2007, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

07/08/2006, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

02/08/2006, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

09/06/2006, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

23/05/2006, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

05/05/2006, 00:00

Aguardando juntada de petição

04/04/2006, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

28/03/2006, 00:00

Com retorno de serv.de dat. urgente, aguarda regularização

20/03/2006, 12:08

Aguardando remessa para imprensa

20/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Na Seção de Proc IV para realização de datilografia urgente) para destino

24/02/2006, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

07/02/2006, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

16/01/2006, 00:00

Aguardando decurso de prazo até

26/09/2005, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

21/09/2005, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

19/08/2005, 15:01

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

09/08/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

09/08/2005, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

15/07/2005, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

28/06/2005, 00:00

Com retorno da datilografia

06/06/2005, 11:24

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

06/06/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à datilografia) para destino

24/02/2005, 00:00

Aguardando expedição de mandado ao Juízo Falimentar

09/09/2004, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

25/06/2004, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

10/02/2004, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

03/02/2004, 00:00

Aguardando juntada de petição

22/12/2003, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

19/11/2003, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

04/11/2003, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2003, 09:53

Conclusos para decisão

03/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2003, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

10/09/2003, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

19/08/2003, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2003, 16:25

Conclusos para decisão

18/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2003, 00:00

Aguardando regularização da baixa do Advogado

05/08/2003, 10:23

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

05/08/2003, 00:00

Com carga para o Advogado

23/07/2003, 00:00

Aguardando decurso de prazo para manifestação até

21/07/2003, 00:00

Aguardando remessa para imprensa

10/06/2003, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

25/04/2003, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

18/03/2003, 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

14/03/2003, 00:00

Aguardando juntada de petição

17/02/2003, 00:00

Aguardando regular. do reg. da constrição s/imóvel do devedor

10/10/2002, 00:00

Aguardando juntada de petição

11/07/2002, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

15/03/2002, 00:00

Aguardando expedição de mandado - ano 1996

25/10/2001, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

06/08/2001, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

15/05/2001, 00:00

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

27/04/2001, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino

13/03/2001, 00:00

Com decisão por regularizar

12/03/2001, 16:18

Aguardando remessa à Procuradoria do Município

12/03/2001, 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça

23/02/2001, 00:00

Aguardando cumprimento de mandado

19/10/2000, 00:00

Com os dados importados do grande porte, aguardando conferência

24/08/1999, 00:00