Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006868-38.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
02/08/2019
Valor da Causa
R$ 5.978,91
Órgão julgador
Fazenda Publica de Rio Claro
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Cláudio Luís Pavão - Rio Claro
Partes do Processo
CELSO FRANCISCO VIEIRA
CPF
111.***.***-45
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Autor
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO PEREIRA SARANTE
OAB/SP 354307
·
CPF
395.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OAB/SP 27949
·
CNPJ
31.***.***.0001-66
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 15:06
Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 15:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2025, 10:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:15
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2025, 13:46
Conclusos para Despacho
09/04/2025, 12:21
Conclusos para Decisão
09/04/2025, 12:15
Petição Juntada
08/04/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 23:29
Remetido ao DJE
07/04/2025, 00:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025, 16:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025, 16:24
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 15:06
Arquivado Definitivamente
09/05/2025, 15:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2025, 10:12
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 23:15
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 13:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2025, 13:46
Conclusos para Despacho
09/04/2025, 12:21
Conclusos para Decisão
09/04/2025, 12:15
Petição Juntada
08/04/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 23:29
Remetido ao DJE
07/04/2025, 00:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025, 16:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025, 16:24
Conclusos para Despacho
03/04/2025, 16:57
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
02/04/2025, 11:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025, 12:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2025, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 04:02
Remetido ao DJE
19/03/2025, 07:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025, 12:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 12:31
Conclusos para Despacho
17/03/2025, 11:03
Petição Juntada
17/03/2025, 09:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB 27949/SP) Processo 1006868-38.2019.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Francisco Vieira - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório. Arquivem-se. Int.
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:50
Remetido ao DJE
13/03/2025, 06:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:03
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 16:30
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025, 09:45
Mudança de Classe Processual
14/04/2023, 01:20
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/07/2020, 16:27
Certidão de Cartório Expedida
13/07/2020, 16:25
Conclusos para Decisão
07/07/2020, 23:42
Petição Juntada
03/07/2020, 16:53
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2020, 09:45
Remetido ao DJE
02/07/2020, 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020, 17:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2020, 16:06
Conclusos para Despacho
01/07/2020, 16:02
Certidão de Cartório Expedida
01/07/2020, 15:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2020, 05:20
Conclusos para Decisão
17/06/2020, 11:13
Recurso Interposto
16/06/2020, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020, 11:20
Remetido ao DJE
15/06/2020, 14:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2020, 18:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2020, 17:02
Conclusos para Decisão
10/06/2020, 16:43
Conclusos para Despacho
03/06/2020, 12:11
Certidão de Cartório Expedida
03/06/2020, 12:10
Suspensão do Prazo
07/04/2020, 04:15
Documento Juntado
03/04/2020, 08:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2020, 16:28
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 03:28
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 02:37
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020, 09:41
Remetido ao DJE
09/03/2020, 12:54
Julgada Procedente a Ação
06/03/2020, 05:02
Conclusos para Despacho
05/03/2020, 11:16
Petição Juntada
04/03/2020, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020, 08:59
Remetido ao DJE
18/02/2020, 12:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2020, 16:12
Conclusos para Despacho
14/02/2020, 11:46
Petição Juntada
13/02/2020, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020, 11:09
Remetido ao DJE
11/02/2020, 12:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/02/2020, 14:43
Conclusos para Despacho
07/02/2020, 11:11
Petição Juntada
05/02/2020, 14:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2020, 09:12
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020, 09:11
Remetido ao DJE
20/01/2020, 13:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2020, 12:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2020, 18:06
Conclusos para Despacho
19/12/2019, 14:09
Conclusos para Despacho
18/12/2019, 16:56
Certidão de Cartório Expedida
18/12/2019, 16:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2019, 01:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019, 16:57
Réplica Juntada
14/10/2019, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019, 11:57
Remetido ao DJE
10/10/2019, 12:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2019, 17:42
Conclusos para Despacho
08/10/2019, 16:43
Conclusos para Despacho
08/10/2019, 16:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2019, 01:45
Documento Juntado
16/08/2019, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019, 09:16
Remetido ao DJE
12/08/2019, 12:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2019, 12:17
Mandado de Citação Expedido
12/08/2019, 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2019, 05:19
Conclusos para Despacho
02/08/2019, 17:49
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2019, 17:18
Documentos
Despacho
•
09/04/2025, 13:46
Despacho
•
04/04/2025, 16:24
Despacho
•
17/03/2025, 12:31
Despacho
•
12/03/2025, 17:03
Decisão
•
01/07/2020, 16:06
Decisão
•
10/06/2020, 17:02
Sentença
•
06/03/2020, 05:02
Despacho
•
14/02/2020, 16:12
Despacho
•
07/02/2020, 14:42
Despacho
•
09/01/2020, 18:06
Despacho
•
08/10/2019, 17:42
Despacho
•
04/08/2019, 05:19