Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001011-69.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.111,55

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Cláudio Luís Pavão - Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:36

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 11:52

Despacho

•17/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2025, 15:59

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:57

Conclusos para despacho

13/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Francisco Marigo (OAB 241364/SP) Processo 1001011-69.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvaro Francisco Marigo, Alvaro Francisco Marigo - Vista dos autos ao requerente para que comprove o recolhimento das custas finais.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 10:20

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Francisco Marigo (OAB 241364/SP) Processo 1001011-69.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvaro Francisco Marigo, Alvaro Francisco Marigo - Vistos. Ante o silêncio, converte-se o bloqueio em penhora com a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do credor. Aguarde-se eventual manifestação da parte credora, pelo prazo de 30 dias. Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:42

Bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 08:40

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:27

Recebida a Petição Inicial

23/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 12:35

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/06/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:59

Julgada improcedente a ação

29/05/2023, 09:59

Juntada de Ofício

22/05/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

14/05/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão

01/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:06

Juntada de Ofício

15/02/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:27

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 17:09

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Despacho

•11/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:27

Despacho

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•21/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:24

Decisão

•18/07/2024, 08:40

Despacho

•11/07/2024, 13:53

Decisão

•23/04/2024, 14:40

Despacho

•04/03/2024, 12:35

Decisão

•22/06/2023, 14:58

Sentença

•29/05/2023, 09:59

Despacho

•01/03/2023, 17:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/09/2025, 11:52

Despacho

•17/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:18

Despacho

•11/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:27

Despacho

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•21/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:24

Decisão

•18/07/2024, 08:40

Despacho

•11/07/2024, 13:53

Decisão

•23/04/2024, 14:40

Despacho

•04/03/2024, 12:35

Decisão

•22/06/2023, 14:58

Sentença

•29/05/2023, 09:59

Despacho

•01/03/2023, 17:46

Decisão

•06/02/2023, 17:09