Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013111-22.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

AGNALDO SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE REGINA BERTAGNA MARTINS

OAB/SP 257770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:59

Julgada Procedente a Ação

26/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 00:03

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:22

Sentença

•26/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:59

Julgada Procedente a Ação

26/03/2026, 14:59

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2025, 18:17

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 12:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Regina Bertagna Martins (OAB 257770/SP) Processo 1013111-22.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agnaldo Simões - Ante o exposto, conheço dos embargos, apenas para acrescentar da sentença também as horas extraordinárias, mantendo no mais a sentença conforme lançada. P.I.C.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:52

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2025, 17:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/02/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

09/01/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 07:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

03/12/2024, 07:39

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 15:18

Despacho

•28/11/2025, 13:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 11:13

Despacho

•29/10/2025, 14:24

Despacho

•26/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:07

Despacho

•06/08/2025, 18:11

Despacho

•29/07/2025, 18:13

Despacho

•15/07/2025, 18:17

Despacho

•08/07/2025, 16:59

Despacho

•26/06/2025, 12:35

Decisão

•02/04/2025, 14:02

Decisão

•14/03/2025, 11:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/03/2026, 17:22

Sentença

•26/03/2026, 14:59

Despacho

•28/11/2025, 13:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 11:13

Despacho

•29/10/2025, 14:24

Despacho

•26/09/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:07

Despacho

•06/08/2025, 18:11

Despacho

•29/07/2025, 18:13

Despacho

•15/07/2025, 18:17

Despacho

•08/07/2025, 16:59

Despacho

•26/06/2025, 12:35

Decisão

•02/04/2025, 14:02

Decisão

•14/03/2025, 11:15

Sentença

•12/03/2025, 17:57

Despacho

•10/03/2025, 09:30

Sentença

•24/02/2025, 15:04

Despacho

•13/02/2025, 16:49

Despacho

•16/12/2024, 11:36

Decisão

•03/12/2024, 07:39