Execução da Pena 0005536-95.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP 341058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:36

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:07

Despacho

•11/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 15:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/01/2026, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:56

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 05:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Roberto dos Santos (OAB 341058/SP) Processo 0005536-95.2024.8.26.0019 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - Fls. 304/339: ciente da comunicação sobre a interposição do agravo em execução que seguirá em apartado (proc. 0001231-34.2025.8.26.0019).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:34

Não conhecidos os embargos de declaração

27/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 14:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/12/2024, 09:43

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 18:34

Distribuído por competência exclusiva

16/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:46

Despacho

•12/03/2025, 15:23

Decisão

•27/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:30

Despacho

•21/02/2025, 16:31

Decisão

•18/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:51

Despacho

•07/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:06

Decisão

•04/12/2024, 09:43

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:07

Despacho

•11/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:46

Despacho

•12/03/2025, 15:23

Decisão

•27/02/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:30

Despacho

•21/02/2025, 16:31

Decisão

•18/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:51

Despacho

•07/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:06

Decisão

•04/12/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:54

Decisão

•01/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:30

Despacho

•24/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 18:34

Despacho

•16/09/2024, 18:33

Sentença

•16/09/2024, 18:33

Decisão

•16/09/2024, 18:33