Procedimento Comum Cível 1024747-65.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

06 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1024747-65.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Falcao da Silva - Vistos. Fls. 47: a relação entre advogado e cliente é regida por princípios que asseguram a autonomia e a responsabilidade profissional do advogado, sem interferência indevida do Poder Judiciário. O artigo 2º do Código de Processo Civil dispõe que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial. Logo, cabe às partes, através de seus advogados, a iniciativa e a condução dos atos processuais iniciais, enquanto o juiz atua de forma imparcial, garantindo o andamento regular do processo (art. 139, inciso I, do CPC). A relação entre advogado e seu seu cliente não admite interferência externa. Não há plausibilidade em se transferir ao Judiciário o ônus que compete à parte e seus representantes, de instruir a petição inicial, bem assim demais obrigações decorrentes da relação entre advogado e cliente, onerando o Estado. Ressalte-se que é dever das partes manter seu endereços atualizados no processo. Portanto, indefiro o pedido e concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para atendimento ao comando de fls. 33/36, itens 1,2 e 3, sob pena de extinção. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:41

Todas as movimentações(27)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1024747-65.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Falcao da Silva - Vistos. Fls. 47: a relação entre advogado e cliente é regida por princípios que asseguram a autonomia e a responsabilidade profissional do advogado, sem interferência indevida do Poder Judiciário. O artigo 2º do Código de Processo Civil dispõe que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial. Logo, cabe às partes, através de seus advogados, a iniciativa e a condução dos atos processuais iniciais, enquanto o juiz atua de forma imparcial, garantindo o andamento regular do processo (art. 139, inciso I, do CPC). A relação entre advogado e seu seu cliente não admite interferência externa. Não há plausibilidade em se transferir ao Judiciário o ônus que compete à parte e seus representantes, de instruir a petição inicial, bem assim demais obrigações decorrentes da relação entre advogado e cliente, onerando o Estado. Ressalte-se que é dever das partes manter seu endereços atualizados no processo. Portanto, indefiro o pedido e concedo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para atendimento ao comando de fls. 33/36, itens 1,2 e 3, sob pena de extinção. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 21:28

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1024747-65.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Falcao da Silva - Vistos. Fls. 41/43: Ciente dos esclarecimentos, indefiro, contudo, o requerimento do item 1 de fl. 43, que não cabe ao Juízo. Renovo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento às determinações dos itens 1, 2 e 3 de fls. 33/36, sob pena de extinção. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Int. com urgência.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

05/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 17:53

Decisão

•06/05/2025, 21:28

Decisão

•12/03/2025, 19:22

Decisão

•04/11/2024, 17:42