Execução Fiscal 1507985-31.2020.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 720,00

Órgão julgador

Sef de Araras

Partes do Processo

SERVICO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA

CNPJ

Autor

EDER CARLOS TELES E ALEXANDRE GUIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP 301955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:08

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

23/02/2026, 05:09

Expedição de Carta.

20/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:58

Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 05:32

Todas as movimentações(75)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:08

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

20/03/2026, 17:30

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:06

13/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

23/02/2026, 05:09

Expedição de Carta.

20/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 08:58

Bloqueio/penhora on line

16/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 05:31

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Martins Barbosa dos Santos (OAB 301955/SP) Processo 1507985-31.2020.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exectda: Eder Carlos Teles e Alexandre Guida - Forte em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade manejada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, considerando o caráter incidental de tal procedimento. Intime-se a exequente a dar regular prosseguimento à execução. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 05:46

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:35

Expedido Alvará de Levantamento

19/12/2024, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:20

Bloqueio/penhora on line

12/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

10/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:05

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 10:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/03/2024, 10:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 13:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Embargos infringentes

26/09/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

22/06/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:45

Bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 14:01

Conclusos para decisão

25/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/02/2021, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 16:08

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 02:39

Decisão

•16/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 05:31

Decisão

•13/03/2025, 05:46

Despacho

•19/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:33

Despacho

•12/07/2024, 13:18

Despacho

•10/04/2024, 09:57

Despacho

•13/03/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:46

Decisão

•12/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:11

Sentença

•22/06/2023, 18:01

Decisão

•25/04/2022, 14:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/03/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:06

Decisão

•16/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 05:31

Decisão

•13/03/2025, 05:46

Despacho

•19/12/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:33

Despacho

•12/07/2024, 13:18

Despacho

•10/04/2024, 09:57

Despacho

•13/03/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:46

Decisão

•12/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:11

Sentença

•22/06/2023, 18:01

Decisão

•25/04/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 19:31

Despacho

•23/02/2021, 16:08