Recurso Especial 1505764-92.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS ALEXANDRE TOME

CPF

TERCEIRO

CARLA FERREIRA TOME

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAIS CARVALHO

OAB/SP 318677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81891/2026

05/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 81891/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Expedição de Ofício nº 029867/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

03/02/2026, 13:35

Conhecido o recurso de LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA e provido

03/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

13/01/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23967/2026

13/01/2026, 21:11

Protocolizada Petição 23967/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 20:52

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/02/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81891/2026

05/02/2026, 20:31

Protocolizada Petição 81891/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Documentos

Ofício

•03/02/2026, 13:28

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 13:00

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legal

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05/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Expedição de Ofício nº 029867/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

03/02/2026, 13:35

Conhecido o recurso de LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA e provido

03/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

13/01/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23967/2026

13/01/2026, 21:11

Protocolizada Petição 23967/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 20:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/10/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

22/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

06/10/2025, 17:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 17:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 17:04

-

•06/10/2025, 17:04

-

•06/10/2025, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 17:04

-

•06/10/2025, 17:04

-

•06/10/2025, 17:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 17:04

Sentença

•06/10/2025, 17:04

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•06/10/2025, 17:03

-

•06/10/2025, 17:03