Execução da Pena 0003272-08.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:13

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:13

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

13/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:12

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:15

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:13

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:28

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:10

Sentença

•13/01/2026, 14:00

Despacho

•09/01/2026, 14:18

Despacho

•18/12/2025, 14:13

Despacho

•13/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:03

Despacho

•01/07/2025, 13:22

Despacho

•27/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:21

Despacho

•12/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:48

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:10

Sentença

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:13

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

13/01/2026, 14:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 14:13

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

21/07/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

21/07/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:12

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

01/07/2025, 13:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano de Oliveira Pinho - Intimação - ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP) Processo 0003272-08.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Vistos. INTIME-SE o sentenciado no endereço acima para, no prazo de 10 dias, iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, entrando em contato com a Central de Penas e Medidas Alternativas através do telefone: (19) 3422-8439 ou pelo e-mail: [email protected], referente pena imposta nos autos do processo crime 0003092-86.2014.8.26.0586-Foro de São Roque-1ª Vara Criminal. ADVERTINDO-O de que o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito implicará na conversão das mesmas em pena privativa de liberdade, salientando que eventual justificativa deverá ser entregue em Cartório. Caso o sentenciado não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas. O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:55

Apensado ao processo

04/06/2024, 14:54

Desapensado do processo

04/06/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 09:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019, 14:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

09/04/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:46

Apensado ao processo

09/04/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 14:12

Distribuído por competência exclusiva

09/04/2019, 12:01

•13/01/2026, 14:00

Despacho

•09/01/2026, 14:18

Despacho

•18/12/2025, 14:13

Despacho

•13/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:03

Despacho

•01/07/2025, 13:22

Despacho

•27/05/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:21

Despacho

•12/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 14:48

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02

Acórdão

•09/04/2019, 12:02