Execução da Pena 0015677-29.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIS ISAEL VIEIRA
CPF
235.***.***-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2026, 10:57
Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:27
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:20
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:16
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2026, 13:53
Conclusos para decisão
30/03/2026, 17:18
Conclusos para decisão
30/03/2026, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 03:11
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:05
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2026, 10:57
Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:27
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:20
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 10:16
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:21
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2026, 13:53
Conclusos para decisão
30/03/2026, 17:18
Conclusos para decisão
30/03/2026, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 03:11
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:05
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:04
Homologado o Cálculo
12/02/2026, 15:04
Conclusos para decisão
12/02/2026, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 08:06
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 14:36
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 14:36
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 17:55
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 14:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2026, 14:40
Conclusos para decisão
09/01/2026, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 16:09
Juntada de Petição de Parecer
14/12/2025, 23:52
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2025, 12:21
Juntada de Petição de Resposta
10/12/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 12:11
Conclusos para despacho
03/11/2025, 16:37
Conclusos para decisão
03/11/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 12:03
Juntada de Petição de Parecer
29/10/2025, 22:34
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 08:53
Expedição de Certidão.
25/10/2025, 08:53
Juntada de Outros documentos
25/10/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 12:10
Declarada a Remição
06/10/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 16:48
Conclusos para despacho
30/09/2025, 15:51
Juntada de Petição de Parecer
29/09/2025, 20:11
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 07:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2025, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 07:15
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2025, 14:48
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 14:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2025, 13:55
Conclusos para despacho
12/07/2025, 20:00
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/07/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 10:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 16:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/06/2025, 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025, 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025, 15:38
Expedição de Ofício.
04/06/2025, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 15:56
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 15:30
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 15:29
Juntada de Mandado
29/05/2025, 15:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
29/05/2025, 15:16
Apensado ao processo
29/05/2025, 15:15
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
28/05/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/05/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 09:57
Juntada de Mandado
28/05/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 18:10
Determinada a Regressão de Regime
23/05/2025, 16:10
Conclusos para despacho
22/05/2025, 11:37
Conclusos para despacho
22/05/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 10:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025, 10:19
Suspensão do Prazo
12/05/2025, 22:29
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP) Processo 0015677-29.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Isael Vieira - Expedido folha de rosto.
24/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 12:40
Expedição de Mandado.
23/04/2025, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025, 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Garcia Vieira (OAB 413608/SP) Processo 0015677-29.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Isael Vieira - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação. Int.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 17:05
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:03
Expedição de Mandado.
11/03/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 02:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 17:47
Conclusos para despacho
10/03/2025, 10:58
Conclusos para despacho
10/03/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 02:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 16:45
Conclusos para despacho
19/02/2025, 16:18
Conclusos para despacho
19/02/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 10:37
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 10:35
Suspensão do Prazo
31/10/2024, 00:04
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024, 05:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/10/2024, 17:07
Conclusos para despacho
16/10/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024, 13:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2024, 15:17
Conclusos para despacho
18/09/2024, 09:49
Conclusos para despacho
17/09/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 11:51
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 11:48
Juntada de Certidão
04/07/2024, 12:56
Suspensão do Prazo
27/04/2024, 04:47
Suspensão do Prazo
20/11/2023, 02:00
Suspensão do Prazo
23/10/2023, 00:56
Suspensão do Prazo
24/12/2022, 05:03
Suspensão do Prazo
28/10/2022, 02:50
Suspensão do Prazo
02/10/2022, 05:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2022, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2022, 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2022, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2022, 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2022, 11:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2021, 18:58
Conclusos para decisão
09/12/2021, 17:09
Juntada de Outros documentos
09/12/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 14:27
Concedida Progressão de regime
01/12/2021, 14:25
Conclusos para decisão
01/12/2021, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021, 02:38
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 18:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 14:05
Suspensão do Prazo
26/10/2020, 23:36
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 10:51
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 10:51
Decisão
16/10/2020, 10:51
Conclusos para despacho
15/10/2020, 22:21
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 12:25
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 12:30
Determinada Requisição de Informações
04/09/2020, 12:30
Conclusos para decisão
03/09/2020, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020, 09:34
Expedição de Certidão.
28/08/2020, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020, 16:48
Juntada de Petição de Parecer
26/08/2020, 10:01
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 20:39
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 14:14
Expedição de Certidão.
30/07/2020, 14:14
Concedida Progressão de regime
30/07/2020, 14:13
Conclusos para decisão
30/07/2020, 10:55
Proferido Despacho
22/07/2020, 12:52
Conclusos para decisão
21/07/2020, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 16:48
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 07:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2020, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 07:46
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 12:10
Homologado o Cálculo
14/07/2020, 12:09
Conclusos para decisão
13/07/2020, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020, 13:48
Juntada de Outros documentos
10/07/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 13:50
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 13:50
Decisão
09/07/2020, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 18:16
Conclusos para decisão
08/07/2020, 17:39
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 17:38
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 17:38
Juntada de Outros documentos
08/07/2020, 17:37
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 17:22
Decisão
08/07/2020, 17:21
Conclusos para decisão
08/07/2020, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 18:39
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 11:08
Apensado ao processo
03/07/2020, 10:47
Proferido Despacho
02/07/2020, 15:45
Conclusos para decisão
02/07/2020, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 23:39
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 21:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 18:46
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020, 11:05
Suspensão do Prazo
12/06/2020, 22:09
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 14:02
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:01
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:00
Concedida Progressão de regime
04/06/2020, 15:00
Conclusos para decisão
03/06/2020, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020, 15:31
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 11:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020, 15:18
Expedição de Certidão.
17/04/2020, 11:04
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 21:23
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 16:53
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 21:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 14:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020, 14:24
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 17:46
Decisão
28/02/2020, 17:46
Conclusos para decisão
28/02/2020, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 09:25
Expedição de Certidão.
14/02/2020, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
10/02/2020, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2020, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020, 09:45
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 17:12
Homologado o Cálculo
06/02/2020, 17:11
Conclusos para despacho
06/02/2020, 16:17
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 16:45
Juntada de Outros documentos
23/01/2020, 16:43
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 14:24
Decisão
10/01/2020, 14:24
Conclusos para decisão
10/01/2020, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
15/12/2019, 02:25
Expedição de Certidão.
14/12/2019, 02:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019, 18:44
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 09:34
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 09:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019, 09:34
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 09:33
Apensado ao processo
03/12/2019, 16:33
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019, 11:22
Juntada de Outros documentos
03/12/2019, 11:19
Juntada de Outros documentos
30/10/2019, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019, 16:09
Juntada de Certidão
27/07/2019, 10:37
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 22:51
Juntada de Certidão
09/04/2019, 11:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/04/2019, 11:53
Realizado Cálculo
08/04/2019, 16:28
Proferido Despacho
14/02/2019, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019, 12:25
Conclusos para despacho
11/02/2019, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019, 10:26
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019, 18:14
Juntada de Outros documentos
07/02/2019, 18:14
Juntada de Outros documentos
07/02/2019, 18:14
Expedição de Certidão.
24/01/2019, 18:42
Determinada a Regressão de Regime
24/01/2019, 18:41
Conclusos para decisão
22/01/2019, 12:40
Juntada de Certidão
22/01/2019, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 14:29
Expedição de Certidão.
14/01/2019, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2019, 12:25
Mudança de Classe Processual
10/12/2018, 13:59
Decisão
24/09/2018, 18:11
Conclusos para despacho
24/09/2018, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
17/09/2018, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2018, 16:24
Conclusos para despacho
17/09/2018, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 16:45
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 13:45
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018, 13:45
Juntada de Outros documentos
10/09/2018, 13:38
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 11:01
Concedida Progressão de regime
06/09/2018, 18:38
Conclusos para decisão
06/09/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 16:05
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 21:03
Decisão
31/08/2018, 21:03
Conclusos para despacho
30/08/2018, 17:14
Juntada de Petição de Parecer
09/08/2018, 15:56
Apensado ao processo
11/07/2018, 17:22
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 12:03
Homologado o Cálculo
01/12/2017, 15:40
Conclusos para despacho
01/12/2017, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017, 15:25
Expedição de Certidão.
17/11/2017, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2017, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017, 14:55
Expedição de Ofício.
30/10/2017, 16:56
Expedição de Certidão.
30/10/2017, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2017, 11:48
Juntada de Outros documentos
30/10/2017, 11:47
Distribuído por competência exclusiva
30/10/2017, 11:40
Documentos
Decisão
•
08/05/2026, 10:57
Decisão
•
31/03/2026, 13:53
Decisão
•
12/02/2026, 15:04
Decisão
•
12/01/2026, 14:40
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 12:21
Despacho
•
11/11/2025, 17:03
Decisão
•
06/10/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 07:16
Despacho
•
28/07/2025, 14:48
Despacho
•
16/07/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
22/06/2025, 10:11
Despacho
•
29/05/2025, 15:56
Ver todos os documentos (82)
Todos os documentos
(82)
Decisão
•
08/05/2026, 10:57
Decisão
•
31/03/2026, 13:53
Decisão
•
12/02/2026, 15:04
Decisão
•
12/01/2026, 14:40
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 12:21
Despacho
•
11/11/2025, 17:03
Decisão
•
06/10/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
26/09/2025, 07:16
Despacho
•
28/07/2025, 14:48
Despacho
•
16/07/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•
22/06/2025, 10:11
Despacho
•
29/05/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 09:58
Decisão
•
23/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 11:44
Despacho
•
12/03/2025, 17:05
Despacho
•
10/03/2025, 17:47
Despacho
•
20/02/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 10:38
Despacho
•
16/10/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 13:57
Despacho
•
18/09/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 11:52
Decisão
•
09/12/2021, 18:58
Decisão
•
01/12/2021, 14:25
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 18:15
Decisão
•
16/10/2020, 10:51
Despacho
•
04/09/2020, 12:30
Ato Ordinatório
•
28/08/2020, 16:48
Decisão
•
30/07/2020, 14:13
Despacho
•
22/07/2020, 12:52
Ato Ordinatório
•
17/07/2020, 07:48
Decisão
•
14/07/2020, 12:09
Ato Ordinatório
•
10/07/2020, 13:48
Decisão
•
09/07/2020, 13:50
Decisão
•
08/07/2020, 17:21
Ato Ordinatório
•
03/07/2020, 11:10
Despacho
•
02/07/2020, 15:45
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 21:35
Ato Ordinatório
•
29/06/2020, 16:08
Decisão
•
04/06/2020, 15:00
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 11:55
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 14:24
Decisão
•
28/02/2020, 17:46
Ato Ordinatório
•
14/02/2020, 17:47
Ato Ordinatório
•
10/02/2020, 09:45
Decisão
•
06/02/2020, 17:11
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 16:46
Decisão
•
10/01/2020, 14:24
Ato Ordinatório
•
04/12/2019, 09:34
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 11:22
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Acórdão
•
09/04/2019, 11:53
Despacho
•
14/02/2019, 16:26
Ato Ordinatório
•
07/02/2019, 18:14
Decisão
•
24/01/2019, 18:41
Ato Ordinatório
•
14/01/2019, 10:13
Decisão
•
24/09/2018, 18:11
Despacho
•
17/09/2018, 16:24
Ato Ordinatório
•
10/09/2018, 13:45
Decisão
•
06/09/2018, 18:38
Decisão
•
31/08/2018, 21:03
Decisão
•
01/12/2017, 15:40
Ato Ordinatório
•
17/11/2017, 11:57
Ato Ordinatório
•
30/10/2017, 11:48
Sentença
•
30/10/2017, 11:41
Decisão
•
30/10/2017, 11:41