Cumprimento de sentença 0011735-35.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Central de Ajuda

MARIA ESTELA DO PRADO DONATO

CPF

Autor

SARAH CAROLINE SANTIAGO DONATO

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Autor

CAMILA SANTIAGO DA INVENCAO

CPF

Autor

BENEDITO DONATO

CPF

Autor

PEDRO VINICIUS SANTIAGO DONATO

CPF

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Advogados / Representantes

MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA

OAB/SP 300472·CPF·Representa: Autor

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ESTELA DO PRADO DONATO

CPF

Autor

SARAH CAROLINE SANTIAGO DONATO

CPF

Autor

CAMILA SANTIAGO DA INVENCAO

CPF

Autor

BENEDITO DONATO

CPF

Autor

PEDRO VINICIUS SANTIAGO DONATO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

EDER JOSE DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

VILSON RICARDO NABAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO APARECIDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO DONIZETI DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WASHINGTON FERNANDO PINHEIRO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELA CRISTINA DA SILVA CANUTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS ELISABETH CLAUDINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:14

Juntada de Ofício

19/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:27

Decisão

•03/07/2025, 14:48

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Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:27

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:14

Juntada de Ofício

19/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:32

Juntada de Ofício

01/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:46

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP) Processo 0011735-35.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Sarah Caroline Santiago Donato - Ordem nº 2019/000642 Vistos. Aguardo por mais 30 dias o cumprimento pelo autor da decisão retro. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 16 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP) Processo 0011735-35.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Pedro Vinicius Santiago Donato - Ordem nº 2019/000642 Vistos. Aguardo por mais 30 dias o cumprimento pelo autor da decisão retro. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 16 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP) Processo 0011735-35.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta, Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta - Ordem nº 2019/000642 Vistos. Junte a autora documento de identificação válido e oficial. Intime-se. Piracicaba, 12 de março de 2025. Mauricio Habice Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:08

Trânsito em Julgado às partes

21/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:46

Mudança de Magistrado

05/10/2024, 13:03

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 17:18

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 17:18

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 17:18

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 17:17

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:33

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

31/07/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

18/12/2023, 09:06

Conclusos para despacho

16/12/2023, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:08

Decisão

•01/08/2024, 09:33

Decisão

•18/12/2023, 09:06

Acórdão

•15/12/2023, 09:16

Acórdão

•15/12/2023, 09:16