Execução da Pena 7000356-52.2010.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Catanduva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 476053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 11:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:05

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(425)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 11:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/10/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Decisão

•02/09/2025, 18:07

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14/09/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:05

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:07

Concedido o Livramento Condicional

02/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:46

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:10

Concedida Progressão de regime

25/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 05:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/09/2024, 05:39

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 21:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:34

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 10:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

15/11/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:03

Determinada a Regressão de Regime

30/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2023, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 05:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/08/2023, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:59

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2023, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:14

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:10

Apensado ao processo

31/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 20:37

Juntada de Certidão

30/01/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:14

Determinada a Regressão de Regime

30/01/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 17:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:07

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 15:38

Mudança de Magistrado

28/07/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2022, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2022, 13:14

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:57

Concedida Progressão de regime

20/05/2022, 13:54

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 08:14

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:29

Decisão

02/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão

02/03/2022, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2021, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 19:01

Apensado ao processo

03/12/2021, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 18:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 16:44

Conclusos para decisão

03/12/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 16:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2019.

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

22/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

29/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

08/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2011, 00:00

Outros

28/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/07/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Outros

21/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/09/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:03

Decisão

•07/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:32

Decisão

•30/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:20

Despacho

•08/05/2025, 12:34

Decisão

•27/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:48

Decisão

•25/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 05:39

Despacho

•13/08/2024, 21:53

Todos os documentos(44)

Decisão

•10/09/2025, 17:03

Decisão

•02/09/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:03

Decisão

•07/07/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:32

Decisão

•30/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:20

Despacho

•08/05/2025, 12:34

Decisão

•27/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:48

Decisão

•25/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 05:39

Despacho

•13/08/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:53

Despacho

•16/01/2024, 13:15

Decisão

•16/11/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:55

Decisão

•30/08/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 05:28

Decisão

•14/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:45

Decisão

•01/02/2023, 15:33

Decisão

•30/01/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 17:55

Decisão

•24/08/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:38

Decisão

•27/07/2022, 13:14

Decisão

•20/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:10

Decisão

•02/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:57

Decisão

•03/12/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:05