Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004692-59.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.430,12

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

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Partes do Processo

BENEDITO APARECIDO MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MESQUITA JÚNIOR

OAB/SP 358281·CPF·Representa: Autor

ELIAS RAMIRO JÚNIOR

OAB/SP 443956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:36

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 12:02

Sentença

•07/10/2025, 12:01

12/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:07

Julgada Procedente a Ação

07/10/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:26

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1004692-59.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Aparecido Mendes - Ordem nº 2025/000591 Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 12 de março de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:15

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:56

Decisão

•12/03/2025, 15:23