Procedimento Comum Cível 1004057-61.2022.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 122.150,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

ROBINSON ANTONIO PISSINATTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ARAPREV - SERVICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS

CNPJ

Reu

GIOVANI ZUNTINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA BORSONELLO DA SILVA

OAB/SP 117557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

24/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:56

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:49

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

24/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:49

Sentença

•12/03/2025, 11:39

24/07/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 22:26

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:56

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Borsonello da Silva (OAB 117557/SP) Processo 1004057-61.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robinson Antonio Pissinatti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROBINSON ANTONIO PISSINATTI em face de ARAPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, se concedida. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por nãohaver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Emhavendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Existindo recurso, remetam-se os autos à superior instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615).

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:40

Julgada improcedente a ação

12/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:01

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 03:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:32

Ato ordinatório

22/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 20:46

Ato ordinatório

13/06/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 19:35

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 06:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2024, 21:11

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:00

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 20:01

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 19:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:36

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:36

Juntada de Ofício

29/03/2023, 11:30

Juntada de Ofício

29/03/2023, 11:30

Juntada de Ofício

29/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2023, 20:31

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:52

Ato ordinatório

01/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 11:49

Recebida a Petição Inicial

23/09/2022, 11:49

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:04

Decisão

•18/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:31

Despacho

•08/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:07

Despacho

•23/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 20:46

Despacho

•18/03/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:03

Decisão

•07/02/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:25

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:49

Sentença

•12/03/2025, 11:39

Decisão

•18/11/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:31

Despacho

•08/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:07

Despacho

•23/08/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 20:46

Despacho

•18/03/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:03

Decisão

•07/02/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:25

Decisão

•06/06/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:42

Decisão

•16/03/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:43

Decisão

•23/09/2022, 11:49

Despacho

•07/07/2022, 17:01