Execução de Título Extrajudicial 1003061-29.2023.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003061-29.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 420123335, Subguia 420474125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,52

08/05/2026, 13:46

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU - Guia 420123335 - R$ 230,52

04/05/2026, 10:43

Link para pagamento - Guia: 420123335, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=420474125&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776859576875111697505076395&idProcessoParte=611776859576875111697505078563&sinEmModal=N&hash=186909e2dbdc1d6ac54a3959c44c11dc'>420474125</a>

04/05/2026, 10:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

27/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

24/04/2026, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:27

Juntada de certidão

22/04/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CURY PROMOCAO DE VENDAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 09:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 09:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0293/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 00:59

Juntada

18/02/2026, 00:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0293/2026Teor do ato: Aguardando o depósito de custas necessárias para expedição do mandado. Anoto que o valor de cada diligência do Oficial de Justiça passou a ser de R$ 115,26 (3 UFESPs).Advogados(s): Amilton Modesto de Camargo (OAB 19346/SP), Marcelo Antonio Verzolla (OAB 219596/SP), Priscila de Araujo Ramos Buso (OAB 244987/SP), Patricia Braga Ramos B Maracaja (OAB 78072/SP)

13/02/2026, 15:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguardando o depósito de custas necessárias para expedição do mandado. Anoto que o valor de cada diligência do Oficial de Justiça passou a ser de R$ 115,26 (3 UFESPs).

13/02/2026, 14:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2024Teor do ato: 1.Fls. 502/503: A empresa co-executada, CURY PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., informou a alteração de sua denominação social e requereu a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, às fls. 41/420 (R$ 978,67), reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Juntou procuração à fl. 504. 2.Fls. 505/506: A exequente se manifestou acerca da impugnação oposta. 3.A pessoa jurídica co-devedora foi dada por citada e intimada a regularizar a sua representação processual, bem como, a comprovar documentalmente a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados (fl. 511). 4.A empresa co-executada regularizou a sua representação processual (fls. 514/516), entretanto, não juntou os documentos solicitados (fl. 518). Pois bem. 5.De proêmio, DOU por regularizada a representação processual da EMPRESA CO-EXECUTADA. Prosseguindo. 6.No mais, inconteste a existência de dívida por parte da co-executada perante a exequente, não podendo ser ignorado tanto que a execução deva prosseguir da maneira menos gravosa para o devedor (artigo 805, caput, do CPC), quanto o princípio segundo o qual se realiza a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (artigo 797 do CPC). 6.1.O artigo 798 do Código de Processo Civil por sua vez dispõe: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Nesta senda, a regra é da penhorabilidade de todos os bens do devedor, sendo que a lei define objetivamente quais bens e quantias são impenhoráveis. 6.2.Assim, o texto legal é claro: são impenhoráveis os bens e proventos indicados, de forma que permitir a constrição, ainda que parcial, significaria uma decisão contra legem. Entretanto, cabe ao executado fazer prova nos autos de que o montante atingido pela ordem judicial tem origem em alguma das verbas indicadas ou se destinam a algum dos f

24/07/2024, 01:41

Despacho/Decisão - Interlocutória - 1.Fls. 502/503: A empresa co-executada, CURY PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., informou a alteração de sua denominação social e requereu a liberação de numerários bloqueados, via SISBAJUD, às fls. 41/420 (R$ 978,67), reforçando o argumento da impenhorabilidade absoluta. Juntou procuração à fl. 504. 2.Fls. 505/506: A exequente se manifestou acerca da impugnação oposta. 3.A pessoa jurídica co-devedora foi dada por citada e intimada a regularizar a sua representação processual, bem como, a comprovar documentalmente a alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados (fl. 511). 4.A empresa co-executada regularizou a sua representação processual (fls. 514/516), entretanto, não juntou os documentos solicitados (fl. 518). Pois bem. 5.De proêmio, DOU por regularizada a representação processual da EMPRESA CO-EXECUTADA. Prosseguindo. 6.No mais, inconteste a existência de dívida por parte da co-executada perante a exequente, não podendo ser ignorado tanto que a execução deva prosseguir da maneira menos gravosa para o devedor (artigo 805, caput, do CPC), quanto o princípio segundo o qual se realiza a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (artigo 797 do CPC). 6.1.O artigo 798 do Código de Processo Civil por sua vez dispõe: "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei." Nesta senda, a regra é da penhorabilidade de todos os bens do devedor, sendo que a lei define objetivamente quais bens e quantias são impenhoráveis. 6.2.Assim, o texto legal é claro: são impenhoráveis os bens e proventos indicados, de forma que permitir a constrição, ainda que parcial, significaria uma decisão contra legem. Entretanto, cabe ao executado fazer prova nos autos de que o montante atingido pela ordem judicial tem origem em alguma das verbas indicadas ou se destinam a algum dos fins mencionados no dispositiv

23/07/2024, 21:05

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 420123335, Subguia 420474125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU - Guia 420123335 - R$ 230,52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CURY PROMOCAO DE VENDAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIGUACU - SICOOB CREDIGUACU. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0293/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Aguardando o depósito de custas necessárias para expedição do mandado. Anoto que o valor de cada diligência do Oficial de Justiça passou a ser de R$ 115,26 (3 UFESPs).

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