Procedimento Comum Cível 1006784-22.2024.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006784-22.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2025, 11:08

Certidão de Cartório Expedida

01/05/2025, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:47

Remetido ao DJE

09/04/2025, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Eduardo Ruivo (OAB 183566/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1006784-22.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Suziany Vieira, Rodrigo Bilato da Silva - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLÁUDIA SUZIANY VIEIRA e RODRIGO BILATO DA SILVA em face de HURB TECHNOLOGIES S/A, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a rescisão dos contratos/pacotes de viagem objetos da inicial; b) condenar a requerida à restituição integral da quantia adimplida de R$ 5.788,40, com correção monetária, desde cada desembolso, e juros de mora, desde a citação, nos termos da Legislação Processual Vigente, e; c) condenar a requerida ao pagamento aos autores, do importe total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos contados desde a citação e nos termos da Legislação Processual Vigente. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (artigo 85, §2º, CPC). Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). P.I.C.

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/03/2025, 13:01

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 10:13

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:42

Remetido ao DJE

12/12/2024, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:10

Sentença

•12/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Eduardo Ruivo (OAB 183566/SP), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 1006784-22.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Suziany Vieira, Rodrigo Bilato da Silva - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLÁUDIA SUZIANY VIEIRA e RODRIGO BILATO DA SILVA em face de HURB TECHNOLOGIES S/A, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a rescisão dos contratos/pacotes de viagem objetos da inicial; b) condenar a requerida à restituição integral da quantia adimplida de R$ 5.788,40, com correção monetária, desde cada desembolso, e juros de mora, desde a citação, nos termos da Legislação Processual Vigente, e; c) condenar a requerida ao pagamento aos autores, do importe total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, ambos contados desde a citação e nos termos da Legislação Processual Vigente. Sucumbente, arcará a requerida com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (artigo 85, §2º, CPC). Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). P.I.C.

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para Despacho

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

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