Procedimento Comum Cível 1004622-86.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:25

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(686)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:25

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:59

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:23

Ato ordinatório

07/11/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:12

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:33

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 08:29

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 02:23

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 00:54

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:17

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:31

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:24

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP) Processo 1004622-86.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Daniel Ribas - Ordem nº 2018/000862 Vistos. I- Fls. 753/754 e 756/757: Expeça-se mandado de levantamento conforme requisitado pela FESP. Observado pagamento, dê-se ciência à parte. II- Sem prejuízo, diga o Autor em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam os autos ao arquivo. Intime-se. Piracicaba, 13 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/05/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP) Processo 1004622-86.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Daniel Ribas - Intimações: I) à FESP para fornecer o formulário-MLE referente ao saldo remanescente depositado às fls. 579; e II) ciência ao Autor sobre o comprovante MLE de fls. 750. Nada Mais.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP) Processo 1004622-86.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Daniel Ribas - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 743/745: Manifeste-se o requerido acerca da prestação de contas. Nada Mais.

22/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:59

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP) Processo 1004622-86.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Daniel Ribas - Ordem nº 2018/000862 Vistos. À vista dos orçamentos juntados, defiro o sequestro da quantia de R$ 718,41 para aquisição do medicamento para tratamento por 3 meses. Proceda-se o necessário para o bloqueio da verba via SISBAJUD. Após, expeça-se o MLE a favor do autor. Prestação de contas em 5 dias. Intime-se. Piracicaba, 12 de março de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:16

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 12:36

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 09:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:26

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:50

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:26

Expedição de Carta.

22/03/2023, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:11

Ato ordinatório

21/03/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:16

Penhora Deferida

14/03/2023, 09:54

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:11

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 16:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:09

Ato ordinatório

23/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 12:15

Ato ordinatório

06/05/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 07:04

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

07/03/2022, 17:36

Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:41

Decisão

24/02/2022, 17:40

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:45

Decisão

22/02/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 04:16

Expedição de Carta.

21/02/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:17

Ato ordinatório

18/02/2022, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 13:19

Decisão

08/02/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:07

Decisão

28/01/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:07

Decisão

16/12/2021, 18:07

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 23:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:45

Decisão

15/12/2021, 14:44

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 04:15

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:46

Decisão

24/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:29

Decisão

18/11/2021, 11:29

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 10:26

Decisão

09/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 02:36

Decisão

26/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 16:45

Proferido Despacho

15/10/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 11:40

Decisão

03/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:02

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:41

Decisão

17/05/2021, 13:40

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 12:58

Decisão

12/05/2021, 12:57

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:35

Decisão

27/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 14:56

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 05:29

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:05

Ato ordinatório

03/03/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:38

Decisão

01/03/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 11:39

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/02/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:03

Decisão

25/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:18

Ato ordinatório

18/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 13:46

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 23:41

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:22

Decisão

04/12/2020, 13:22

Conclusos para decisão

04/12/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:56

Decisão

03/07/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 16:44

Conclusos para decisão

15/06/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:46

Ato ordinatório

08/06/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:23

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:20

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:11

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:40

Decisão de Saneamento do Processo

12/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

12/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:27

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 18:31

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:59

Decisão

31/01/2020, 10:59

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 10:06

Decisão de Saneamento do Processo

18/10/2019, 16:41

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 16:54

Decisão

28/08/2019, 16:53

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 23:14

Juntada de Ofício

08/08/2019, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:19

Decisão

30/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 15:15

Juntada de Ofício

16/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 02:57

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 11:01

Decisão de Saneamento do Processo

10/06/2019, 15:28

Conclusos para decisão

07/06/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 15:18

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 18:56

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 16:16

Decisão

21/05/2019, 16:16

Conclusos para decisão

20/05/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2019, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 10:52

Juntada de Mandado

08/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 14:15

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 17:33

Ato ordinatório

26/04/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 11:35

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 11:35

Decisão de Saneamento do Processo

25/03/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 01:52

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:55

Conclusos para decisão

22/03/2019, 12:42

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 10:47

Ato ordinatório

14/03/2019, 10:47

Decisão de Saneamento do Processo

12/03/2019, 18:16

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:24

Decisão

26/02/2019, 17:24

Conclusos para decisão

26/02/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/02/2019, 12:23

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 03:50

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 13:05

Ato ordinatório

17/10/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

06/10/2018, 07:55

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:34

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2018, 14:24

Julgada Procedente a Ação

18/09/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:16

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 17:36

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:22

Ato ordinatório

04/09/2018, 16:21

Conclusos para decisão

03/09/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 00:14

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2018, 09:17

Decisão

27/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

12/08/2018, 08:13

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 11:56

Ato ordinatório

01/08/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:40

Ato ordinatório

24/07/2018, 13:40

Decisão

24/07/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 07:38

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 07:34

Conclusos para decisão

19/07/2018, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 18:30

Ato ordinatório

13/07/2018, 18:30

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 10:39

Ato ordinatório

10/07/2018, 10:38

Decisão

06/07/2018, 11:15

Conclusos para decisão

28/06/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2018, 12:11

Decisão

18/06/2018, 13:29

Conclusos para decisão

05/06/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

03/06/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:25

Ato ordinatório

23/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2018, 11:16

Decisão

22/05/2018, 16:09

Conclusos para decisão

15/05/2018, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2018, 13:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:13

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 15:54

Decisão

05/04/2018, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 10:37

Conclusos para decisão

02/04/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 14:45

Decisão

28/03/2018, 17:04

Conclusos para decisão

23/03/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 19:21

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:22

Decisão

•06/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:33

Decisão

•20/10/2025, 14:50

Decisão

•14/10/2025, 08:29

Decisão

•15/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:24

Decisão

•13/05/2025, 14:59

Todos os documentos(103)

Decisão

•13/04/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:22

Decisão

•06/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:33

Decisão

•20/10/2025, 14:50

Decisão

•14/10/2025, 08:29

Decisão

•15/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:24

Decisão

•13/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:20

Decisão

•12/03/2025, 15:47

Decisão

•29/01/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:16

Decisão

•22/01/2025, 16:17

Decisão

•20/01/2025, 12:36

Decisão

•19/07/2024, 18:15

Decisão

•15/01/2024, 09:16

Decisão

•26/07/2023, 09:00

Decisão

•25/05/2023, 18:37

Decisão

•11/05/2023, 16:13

Decisão

•05/05/2023, 17:59

Decisão

•14/04/2023, 16:58

Decisão

•29/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 09:10

Decisão

•14/03/2023, 09:54

Decisão

•25/11/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:09

Decisão

•18/11/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:15

Decisão

•07/03/2022, 17:36

Decisão

•24/02/2022, 17:40

Decisão

•22/02/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:17

Decisão

•08/02/2022, 13:14

Decisão

•28/01/2022, 16:06

Decisão

•16/12/2021, 18:07

Decisão

•15/12/2021, 14:44

Decisão

•24/11/2021, 14:45

Decisão

•18/11/2021, 11:29

Decisão

•09/11/2021, 10:25

Decisão

•26/10/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:45

Despacho

•15/10/2021, 16:01

Decisão

•03/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 15:57

Decisão

•17/05/2021, 13:40

Decisão

•12/05/2021, 12:57

Decisão

•27/04/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 17:05

Decisão

•01/03/2021, 17:37

Decisão

•25/02/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 15:17

Decisão

•04/12/2020, 13:22

Decisão

•03/07/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:53

Decisão

•12/02/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:27

Decisão

•31/01/2020, 10:59

Decisão

•18/10/2019, 16:41

Decisão

•28/08/2019, 16:53

Decisão

•30/07/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:18

Decisão

•10/06/2019, 15:28

Decisão

•21/05/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:37

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:30

Decisão

•25/03/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 10:47

Decisão

•12/03/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:40

Decisão

•26/02/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 13:05

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:33

Sentença

•18/09/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 09:17

Decisão

•27/08/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 13:40

Decisão

•24/07/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 10:38

Decisão

•06/07/2018, 11:15

Decisão

•18/06/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 15:24

Decisão

•22/05/2018, 16:09

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 13:55

Decisão

•05/04/2018, 15:17

Decisão

•28/03/2018, 17:04