Execução de Título Extrajudicial 1003514-24.2023.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003514-24.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG) Processo 1003514-24.2023.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Support-in Consultoria Empresarial Ltda - Exectdo: Alma Equipamentos para Pulverização Ltda - Certifico e dou fé que foram protocolados o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos, autos nº 0000886-11.2025.8.26.0038, cujas partes são S.C.E.* em face de K.G.A.E.A.L** e P.A.E.A.L.***, conforme o r. Despacho transcrito a seguir, SUSPENDENDO o andamento processual: "Vistos. 1 Fls. 386/387: Proceda-se a exclusão da parte executada do cadastro processual; 2 O arresto caracteriza-se pela providência destinada a preservar bens do devedor, como garantia de uma futura penhora e expropriação, quando o mesmo ameaça dilapidar o seu patrimônio e tornar-se insolvente. No caso em apreço o exequente descreve confusão patrimonial entre as requeridas e a executada. Entretanto, o perigo de dano não poder abstrato, mas sim concreto, de sorte que a conduta narrada, não implica em motivo plausível a dilapidação patrimonial e ainda com o juízo desguarnecido. Assim, ausentes os pressupostos processuais, notadamente o perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo, indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar; 3 Diante do pedido de desconsideração indireta da personalidade jurídica formulado pelo exequente e tendo em conta o disposto no artigo 134, § 3º do Código de Processo Civil e comunicado CG nº 988/2017, SUSPENDO o andamento processual, certificando-se o presente incidente nos autos principais; 4 Citem-se as empresas, na pessoa de seu representante legal, para que, em até 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pedido, podendo, ainda, no mesmo prazo, requerer provas, devendo o exequente providenciar o recolhimento do valor devido para tanto; 5 Com a manifestação, intime-se o autor/exequente, para que sobre ela diga em 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão; Int ".

14/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(28)