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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.084,25

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

EDER EDNEI DE PAULA

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHULIA LEE PENITENTE PEDRASOLI

OAB/SP 418566·CPF·Representa: Autor

LUCAS CORREA FERNANDES DA GRAÇA

OAB/SP 495098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:15

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

16/09/2025, 20:10

Todas as movimentações(47)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:05

24/03/2026, 12:15

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/09/2025, 18:16

Conclusos para despacho

16/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:56

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:15

Suspensão do Prazo

02/07/2025, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:21

Juntada de Certidão

28/05/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:36

Expedição de Carta.

27/05/2025, 11:14

Recebida a Petição Inicial

27/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP) Processo 1001313-88.2025.8.26.0038 - Monitória - Reqte: Eder Ednei de Paula - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) requerente para que providencie a juntada de todos os documentos requisitados, conforme r. Despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento do benefício ("c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal").

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:20

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jhulia Lee Penitente Pedrasoli (OAB 418566/SP) Processo 1001313-88.2025.8.26.0038 - Monitória - Reqte: Eder Ednei de Paula - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) profissão declarada: empresário. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 10:02

Despacho

•18/09/2025, 18:16

Despacho

•27/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:53

Decisão

•12/03/2025, 13:04