Agravo em Recurso Especial 1500447-23.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal 1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 5ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

RONIELSON DOS REIS BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CARNELOSSI

OAB/SP 87848·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO PEREIRA RIOS

OAB/SP 325938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481230/2026

14/05/2026, 20:16

Protocolizada Petição 481230/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de RONIELSON DOS REIS BARBOSA

07/05/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/04/2026, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/04/2026, 18:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 18:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2026, 18:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 18:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2026, 18:31

-

•23/04/2026, 18:31

-

•23/04/2026, 18:31

-

•23/04/2026, 18:31

-

•23/04/2026, 18:30