Usucapião 1001110-23.2016.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 74.249,71

Órgão julgador

01 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

SIDNEI CUSTODIO DE SOUZA

CPF

Autor

SUSY DE OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

ADERBAL BRITO ARANTES JUNIOR

Reu

MARY GOUVEA DOS SANTOS VOLTANI

CPF

Reu

NEWTON GOUVEA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SANTIM BOER

OAB/SP 351101·CPF·Representa: Autor

MARILDA SANTIM BOER

OAB/SP 80915·CPF·Representa: Autor

SILVIA MAEHARA SHIMAUTI

OAB/SP 236977·CPF·Representa: Réu

MAYARA GABRIELLE FELICIANO VIEIRA

OAB/SP 474929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SIDNEI CUSTODIO DE SOUZA

CPF

Autor

SUSY DE OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

ADERBAL BRITO ARANTES JUNIOR

Reu

MARY GOUVEA DOS SANTOS VOLTANI

CPF

Reu

NEWTON GOUVEA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUVENAL ARANTES DIAS

Reu

ADALBERTO BRITO ARANTES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDINEI SILVA DE JESUS

TERCEIRO

RENATA APARECIDA DO PRADO

TERCEIRO

HARY BONASCI

TERCEIRO

PROCURADOR GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL/SP

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO APARECIDO PEREIRA PERITO NOMEADO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:33

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/04/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:47

Todas as movimentações(286)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 09:33

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/04/2026, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:33

Decisão

•06/03/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos

06/03/2026, 16:20

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 08:27

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:01

Julgada Procedente a Ação

19/01/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 16:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 20:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvia Maehara Shimauti (OAB 236977/SP), Marilda Santim Boer (OAB 80915/SP), Danilo Santim Boer (OAB 351101/SP), Mayara Gabrielle Feliciano Vieira (OAB 474929/SP) Processo 1001110-23.2016.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Sidnei Custodio de Souza, Susy de Oliveira Prado - Reqdo: Juvenal Arantes Dias, Mary Gouvea dos Santos Voltani, Newton Gouvea dos Santos - Vistos. Chamo o feito a ordem. Retifico a decisão de fls. 418/420, onde constou de forma contraditória que a prova pericial era imprestável e ainda a realização de perícia. Retifico para que conste apenas a determinação da perícia, complementando ainda os dados do perito nomeado o Sr. Antonio Aparecido Pereira, e-mail [email protected]. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:09

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:21

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:57

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 06:37

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

15/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 02:00

Expedição de Carta.

30/11/2021, 16:16

Expedição de Carta.

30/11/2021, 16:13

Expedição de Carta.

30/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2021, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 04:00

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2021, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2021, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2021, 10:01

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:34

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:34

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:16

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:16

Expedição de Carta.

27/04/2021, 17:16

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:49

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:43

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:43

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:43

Expedição de Carta.

27/04/2021, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 16:34

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:40

Ato ordinatório

17/12/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 12:54

Ato ordinatório

29/09/2020, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 09:57

Decisão

10/08/2020, 14:58

Conclusos para decisão

17/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:03

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 13:39

Decisão

25/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão

17/04/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 12:16

Decisão

10/02/2020, 09:59

Conclusos para decisão

09/09/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:59

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 11:00

Expedição de Carta.

11/02/2019, 11:25

Expedição de Carta.

11/02/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 19:40

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2018, 16:38

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 08:04

Expedição de Carta.

13/09/2018, 11:15

Expedição de Carta.

13/09/2018, 11:15

Expedição de Carta.

13/09/2018, 11:15

Expedição de Carta.

13/09/2018, 11:15

Expedição de Carta.

13/09/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 19:40

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 17:30

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 02:00

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 09:47

Decisão

17/05/2018, 17:31

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:08

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 23:12

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:12

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2017, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 11:51

Ato ordinatório

27/11/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2017, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2017, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 14:01

Ato ordinatório

21/02/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 19:10

Apensado ao processo

07/02/2017, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/02/2017, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 12:04

Decisão

24/01/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 06:20

Conclusos para decisão

05/10/2016, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2016, 20:34

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 15:40

Conclusos para decisão

22/08/2016, 13:36

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2016, 14:00

Decisão

15/06/2016, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 18:35

Decisão

•18/02/2026, 16:01

Decisão

•27/01/2026, 08:27

Sentença

•19/01/2026, 14:09

Decisão

•03/12/2025, 13:27

Decisão

•03/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:42

Decisão

•12/03/2025, 13:14

Decisão

•27/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:52

Decisão

•01/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:30

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:33

Decisão

•06/03/2026, 16:20

Decisão

•18/02/2026, 16:01

Decisão

•27/01/2026, 08:27

Sentença

•19/01/2026, 14:09

Decisão

•03/12/2025, 13:27

Decisão

•03/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:42

Decisão

•12/03/2025, 13:14

Decisão

•27/02/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:52

Decisão

•01/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:30

Decisão

•26/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:41

Decisão

•17/12/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:17

Decisão

•10/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:29

Decisão

•07/10/2022, 09:34

Sentença

•15/07/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 12:09

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:38

Decisão

•10/08/2020, 14:58

Decisão

•25/06/2020, 15:10

Decisão

•10/02/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 11:32

Decisão

•17/05/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•27/11/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 18:57

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 12:11

Decisão

•24/01/2017, 11:05

Decisão

•15/06/2016, 13:32

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 12:18