Termo Circunstanciado 1507798-06.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO MARQUES SARAIVA FILHO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS MACEDO

OAB/SC 61157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:10

Trânsito em Julgado às partes

26/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/09/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:10

Trânsito em Julgado às partes

26/09/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

11/09/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 22:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Vinicius Macedo (OAB 61157/SC) Processo 1507798-06.2024.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: RENATO MARQUES SARAIVA FILHO - NOTA DE CARTÓRIO: Intimação do autor dos fatos, através de seu advogado constituído, para que CUMPRA ou COMPROVE o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de até 10 dias, após intimação, sob pena de prosseguimento do feito.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Vinicius Macedo (OAB 61157/SC) Processo 1507798-06.2024.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: RENATO MARQUES SARAIVA FILHO - Tendo em vista a proposta de transação penal aceita pelo autor(a) dos fatos, HOMOLOGO o acordo entre ele e o r. do Ministério Público nos seguintes termos: 1- o autor do fato pagará às entidades cadastradas neste Juízo o valor de R$760,00 (setecentos e sessenta reais), dividido em 04 (quatro) parcelas de R$190,00 (cento e noventa reais) cada,

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:35

Realizada Transação Penal

12/03/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 11:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

17/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 13:39

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:02

Termo de Audiência

•12/03/2025, 21:14

Decisão

•06/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:41

Decisão

•30/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 13:39

Despacho

•04/12/2024, 17:29