Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501028-72.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON ANTONIO CIPRIANO DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

EDNEY BATISTA CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO DE OLIVEIRA THOMAZ BERTANHA (PC)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA

OAB/SP 217752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON ANTONIO CIPRIANO DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

EDNEY BATISTA CHAVES

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO DE OLIVEIRA THOMAZ BERTANHA (PC)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS HENRIQUE COSTA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:02

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 10:48

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:15

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:02

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 11:06

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

02/02/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/10/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:00

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 08:01

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:05

Expedição de Carta.

09/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:54

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 22:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/07/2025, 14:23

Juntada de Decisão

05/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Recebido o recurso

08/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva (OAB 217752/SP) Processo 1501028-72.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: MAICON ANTONIO CIPRIANO DA SILVA - P. 110: Nos termos da manifestação ministerial, manifeste-se a defensora nomeada, no prazo de 10 dias, devendo apresentar novamente as razões recursais conforme o direito do réu, sob pena de substituição da nomeação. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva (OAB 217752/SP) Processo 1501028-72.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: MAICON ANTONIO CIPRIANO DA SILVA - Ciência à Dra. Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva, OAB/SP 217.752, acerca da nomeação pelo convênio DPE-OAB, devendo apresentar recurso de apelação no prazo de 10 dias.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:58

Juntada de Ofício

12/03/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:14

Juntada de Mandado

05/03/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:43

Condenação à Pena de Multa Isoladamente

03/12/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 10:43

Juntada de Mandado

29/11/2024, 10:43

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/11/2024, 13:03

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:17

Juntada de Mandado

04/11/2024, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:08

Juntada de Mandado

31/10/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

24/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Denúncia

06/09/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 13:00

Juntada de Mandado

14/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:23

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

16/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 14:14

Despacho

•04/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:39

Sentença

•02/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:47

Despacho

•29/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:12

Despacho

•19/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:11

Despacho

•08/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:23

Despacho

•28/03/2025, 16:21

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:38

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:11

Despacho

•04/02/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:39

Sentença

•02/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:47

Despacho

•29/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:12

Despacho

•19/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:11

Despacho

•08/04/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:23

Despacho

•28/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:58

Despacho

•07/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:46

Termo de Audiência

•03/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:57

Despacho

•25/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:00

Despacho

•16/07/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:25