Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000208-76.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.640,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras

Partes do Processo

VERA LUCIA REALE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS HERNANDES

OAB/SP 252230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 21:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

11/08/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:16

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:31

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 21:15

Despacho

•11/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/09/2025, 21:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência

11/08/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 14:27

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 11:10

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Vinicius Hernandes (OAB 252230/SP) Processo 1000208-76.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Reale - Pp. 34/35: diante dos entraves burocráticos, justificados pela Fazenda Municipal, para o efetivo cumprimento de sentença, DEFIRO parcialmente o pedido, concedendo a dilação do prazo em 20 dias.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:31

Concedida a Dilação de Prazo

12/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:26

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 20:48

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:40

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:28

Despacho

•09/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:39

Despacho

•02/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:07

Despacho

•12/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 20:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/09/2025, 21:15

Despacho

•11/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:28

Despacho

•09/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:39

Despacho

•02/04/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:07

Despacho

•12/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:40