Agravo em Recurso Especial 1501804-38.2024.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Caio Farto Salles

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Julio Caio Farto Salles

Partes do Processo

CLEBER PEREEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIO ROBERTO VICENTE BUENO

CPF

Autor

ROBSON MARIANO VICENTE BUENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GERBER HORNINK

OAB/SP 210676·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA

OAB/SP 225178·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

OAB/SP 450623·CPF·Representa: Autor

MARINA BARRICHELO CUNHA

OAB/SP 483665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2026, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

07/04/2026, 09:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 961989 (2024/0438762-8)

07/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

06/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

31/03/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/03/2026, 11:07

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:07

-

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

-

•24/03/2026, 11:06

-

•24/03/2026, 11:06

-

•24/03/2026, 11:06

-

•24/03/2026, 11:05

-

•24/03/2026, 11:05

-

•24/03/2026, 11:05

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/04/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 11:07

-

•24/03/2026, 11:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 11:06

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•24/03/2026, 11:06

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•24/03/2026, 11:06

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•24/03/2026, 11:06

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•24/03/2026, 11:05

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•24/03/2026, 11:05

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•24/03/2026, 11:05

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•24/03/2026, 11:05

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•24/03/2026, 11:05

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•24/03/2026, 11:05

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•24/03/2026, 11:04

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•24/03/2026, 11:03