Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:23
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/10/2025, 09:20
Conclusos para julgamento
10/10/2025, 11:21
Suspensão do Prazo
20/08/2025, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: João Henrique de Oliveira Lopes (OAB 333043/SP) Processo 0012266-63.2019.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Zoccoli Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico e Portal das Fazendas o seguinte ato ordinatório: Considerando a necessidade de prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, em atenção ao Comunicado nº 66/2024 e Provimento CSM nº 2753/2024, diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. Nada Mais.
25/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Henrique de Oliveira Lopes (OAB 333043/SP) Processo 0012266-63.2019.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Zoccoli Sociedade de Advogados - Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive em relação a isenção de imposto de renda, descontos obrigatórios, juros moratórios, data base, honorários sucumbenciais e contratuais, teto dos ofícios requisitórios de pequeno valor, entre outros. Caso haja necessidade de retificação, apresente petição indicando os termos para a regularização pela serventia. 2) Providencie a juntada dos seguintes documentos, caso ainda não constem neste incidente: A) Demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores. B) Cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. Caso a conta informada seja da sociedade de advogados, juntar procuração outorgada para ela, bem como seus atos constitutivos. C) Contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba. D) Cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.