Execução de Título Extrajudicial 1041534-50.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1041534-50.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 02:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

27/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 05:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 10:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0633/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 08:06

Juntada

07/04/2026, 08:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0633/2026Teor do ato: Indefiro o pedido de redirecionamento, sendo necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO . I. Caso em Exame: Indeferimento da inclusão do sócio da executada no polo passivo do cumprimento de sentença movido em face de Net Rules Tecnologia Eireli. Alegada inércia da agravada após intimação para pagamento. Redirecionamento da execução ao sócio Raul Mariz Magalhães, devido ao encerramento irregular da empresa . II. Questão em Discussão: Possibilidade de redirecionamento do cumprimento de sentença ao sócio representante da executada, em razão do alegado encerramento irregular da empresa, que se encontra inapta na Receita Federal desde 2022. III. Razões de Decidir: Executada era EIRELI, transformada em Sociedade Limitada Unipessoal (SPU) após a Lei nº 14 .195/2021, sendo uma sociedade autônoma cujo patrimônio não se confunde automaticamente com o do sócio. Necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica para buscar a execução nos bens do sócio administrador (art. 50, CC). Ausência de declarações de IR, sem outras provas de dissolução, não justifica o redirecionamento pretendido . IV. Dispositivo: Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22450531520258260000 São Paulo, Relator.: Claudia Sarmento Monteleone, Data de Julgamento: 06/02/2026, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2026) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão que indeferiu o redirecionamento da execução aos sócios da empresa, ante a dissolução irregular da pessoa jurídica - Irresignação da exequente - Inadmissibilidade - Em caso de encerramento irregular, como o dos autos, a inclusão dos sócios no polo passivo demanda incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no qual devem ser verificados os requisitos cabíveis - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP

06/04/2026, 15:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro o pedido de redirecionamento, sendo necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO . I. Caso em Exame: Indeferimento da inclusão do sócio da executada no polo passivo do cumprimento de sentença movido em face de Net Rules Tecnologia Eireli. Alegada inércia da agravada após intimação para pagamento. Redirecionamento da execução ao sócio Raul Mariz Magalhães, devido ao encerramento irregular da empresa . II. Questão em Discussão: Possibilidade de redirecionamento do cumprimento de sentença ao sócio representante da executada, em razão do alegado encerramento irregular da empresa, que se encontra inapta na Receita Federal desde 2022. III. Razões de Decidir: Executada era EIRELI, transformada em Sociedade Limitada Unipessoal (SPU) após a Lei nº 14 .195/2021, sendo uma sociedade autônoma cujo patrimônio não se confunde automaticamente com o do sócio. Necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica para buscar a execução nos bens do sócio administrador (art. 50, CC). Ausência de declarações de IR, sem outras provas de dissolução, não justifica o redirecionamento pretendido . IV. Dispositivo: Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22450531520258260000 São Paulo, Relator.: Claudia Sarmento Monteleone, Data de Julgamento: 06/02/2026, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2026) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão que indeferiu o redirecionamento da execução aos sócios da empresa, ante a dissolução irregular da pessoa jurídica - Irresignação da exequente - Inadmissibilidade - Em caso de encerramento irregular, como o dos autos, a inclusão dos sócios no polo passivo demanda incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no qual devem ser verificados os requisitos cabíveis - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP

06/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70021726-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2026 14:08

12/03/2026, 14:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 01:02

Juntada

04/03/2026, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 19:38

DECISÃO

•06/04/2026, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0633/2026Teor do ato: Indefiro o pedido de redirecionamento, sendo necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO . I. Caso em Exame: Indeferimento da inclusão do sócio da executada no polo passivo do cumprimento de sentença movido em face de Net Rules Tecnologia Eireli. Alegada inércia da agravada após intimação para pagamento. Redirecionamento da execução ao sócio Raul Mariz Magalhães, devido ao encerramento irregular da empresa . II. Questão em Discussão: Possibilidade de redirecionamento do cumprimento de sentença ao sócio representante da executada, em razão do alegado encerramento irregular da empresa, que se encontra inapta na Receita Federal desde 2022. III. Razões de Decidir: Executada era EIRELI, transformada em Sociedade Limitada Unipessoal (SPU) após a Lei nº 14 .195/2021, sendo uma sociedade autônoma cujo patrimônio não se confunde automaticamente com o do sócio. Necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica para buscar a execução nos bens do sócio administrador (art. 50, CC). Ausência de declarações de IR, sem outras provas de dissolução, não justifica o redirecionamento pretendido . IV. Dispositivo: Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22450531520258260000 São Paulo, Relator.: Claudia Sarmento Monteleone, Data de Julgamento: 06/02/2026, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2026) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão que indeferiu o redirecionamento da execução aos sócios da empresa, ante a dissolução irregular da pessoa jurídica - Irresignação da exequente - Inadmissibilidade - Em caso de encerramento irregular, como o dos autos, a inclusão dos sócios no polo passivo demanda incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no qual devem ser verificados os requisitos cabíveis - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP

06/04/2026, 15:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro o pedido de redirecionamento, sendo necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO . I. Caso em Exame: Indeferimento da inclusão do sócio da executada no polo passivo do cumprimento de sentença movido em face de Net Rules Tecnologia Eireli. Alegada inércia da agravada após intimação para pagamento. Redirecionamento da execução ao sócio Raul Mariz Magalhães, devido ao encerramento irregular da empresa . II. Questão em Discussão: Possibilidade de redirecionamento do cumprimento de sentença ao sócio representante da executada, em razão do alegado encerramento irregular da empresa, que se encontra inapta na Receita Federal desde 2022. III. Razões de Decidir: Executada era EIRELI, transformada em Sociedade Limitada Unipessoal (SPU) após a Lei nº 14 .195/2021, sendo uma sociedade autônoma cujo patrimônio não se confunde automaticamente com o do sócio. Necessário incidente de desconsideração da personalidade jurídica para buscar a execução nos bens do sócio administrador (art. 50, CC). Ausência de declarações de IR, sem outras provas de dissolução, não justifica o redirecionamento pretendido . IV. Dispositivo: Recurso não provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22450531520258260000 São Paulo, Relator.: Claudia Sarmento Monteleone, Data de Julgamento: 06/02/2026, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2026) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - Decisão que indeferiu o redirecionamento da execução aos sócios da empresa, ante a dissolução irregular da pessoa jurídica - Irresignação da exequente - Inadmissibilidade - Em caso de encerramento irregular, como o dos autos, a inclusão dos sócios no polo passivo demanda incidente de desconsideração de personalidade jurídica, no qual devem ser verificados os requisitos cabíveis - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP

06/04/2026, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1497/2025Teor do ato: Vistos. Opostos embargos à execução (nº 1008920-82.2023.8.26.0084), estes foram sentenciados e se encontram em grau recursal, não tendo sido recebidos em seu efeito suspensivo. Assim, deve a execução prosseguir. INDEFIRO a pesquisa CCS-BACEN pela inadequação da medida pleiteada. O acesso ao CCS-BACEN se destina à investigação de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens na esfera criminal. A execução visa à satisfação da pretensão autoral fundada em título executivo judicial ou extrajudicial, devendo as medidas pretendias pelo polo ativo aspirarem à sua satisfação, seja por medidas diretas ou indiretas, o que não ocorre relação ao pleito em escopo. A execução não busca admoestar o devedor, mas sim a satisfação da obrigação devida. Nesse sentido já decidiu: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de ex- pedição de ofício ao CCS-BACEN - Impossibilidade - Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens - Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais - Precedentes deste E. TJSP - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2333855-57.2023.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Jul- gamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE RE- FORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CCS-BACEN - DESCABIMENTO - Os dados constantes do referido cadastro têm a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens. Inadequação da diligência para buscas de bens dos executados. Outrossim, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional, que deve ser adotada somente em casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícitos, notadamente os el

25/11/2025, 23:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Opostos embargos à execução (nº 1008920-82.2023.8.26.0084), estes foram sentenciados e se encontram em grau recursal, não tendo sido recebidos em seu efeito suspensivo. Assim, deve a execução prosseguir. INDEFIRO a pesquisa CCS-BACEN pela inadequação da medida pleiteada. O acesso ao CCS-BACEN se destina à investigação de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens na esfera criminal. A execução visa à satisfação da pretensão autoral fundada em título executivo judicial ou extrajudicial, devendo as medidas pretendias pelo polo ativo aspirarem à sua satisfação, seja por medidas diretas ou indiretas, o que não ocorre relação ao pleito em escopo. A execução não busca admoestar o devedor, mas sim a satisfação da obrigação devida. Nesse sentido já decidiu: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de ex- pedição de ofício ao CCS-BACEN - Impossibilidade - Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens - Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais - Precedentes deste E. TJSP - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2333855-57.2023.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Jul- gamento: 31/01/2024; Data de Registro: 31/01/2024) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE RE- FORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CCS-BACEN - DESCABIMENTO - Os dados constantes do referido cadastro têm a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens. Inadequação da diligência para buscas de bens dos executados. Outrossim, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional, que deve ser adotada somente em casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícitos, notadamente os ele

25/11/2025, 22:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0923/2023Teor do ato: Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requer

26/09/2023, 12:08

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cite(m)-se o(a-s) executado(a-s), POR MEIO DE CARTA(S) COM "A.R.", para que pague(m) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar a advertência de que, se não for paga a dívida, será expedido mandado para penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Em tal mandado futuro, se não for encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Se

26/09/2023, 10:55

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0633/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70021726-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2026 14:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0387/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Todas as movimentações(112)