Apelação Cível 1010324-49.2017.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 256.338,14

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 03 Civel de Carapicuiba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Eduardo Marcondes Machado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LUDGERO ROCHA DE MATOS

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

DENISE DA SILVA NUBERT

Autor

RENATO APARECIDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO MEIRA MERCES

OAB/SP 360596·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES

OAB/SP 357681·CPF·Representa: Autor

IBERE BANDEIRA DE MELLO

OAB/SP 113885·CPF·Representa: Réu

AMANDA CANDIDO FURLAN

OAB/SP 338086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUDGERO ROCHA DE MATOS

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

DENISE DA SILVA NUBERT

Autor

RENATO APARECIDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

Autor

SERGIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:53

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:52

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/05/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:53

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:52

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 11:12

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 14:50

Acórdão

•09/05/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/05/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 16:24

Recurso Especial não admitido

09/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:00

Recebidos os autos

19/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/05/2022, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2022, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2022, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2022, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:19

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:34

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/04/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2022, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:41

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2021, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2021, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:51

Conclusos para decisão

11/01/2021, 16:35

Recebidos os autos

11/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 12:42

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 14:06

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:07

Despacho

•04/04/2022, 20:00

Despacho

•23/03/2022, 11:08

Despacho

•25/03/2021, 16:58