Execução da Pena 0016603-07.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

OAB/SP 278589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 14:00

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(280)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/04/2026, 14:00

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:38

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23/12/2025, 03:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/07/2025, 13:01

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

12/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:46

Expedição de Alvará.

14/10/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:51

Concedida Progressão de regime

10/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:10

Declarada a Remição

12/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

10/09/2024, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 21:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 18:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:38

Mudança de Magistrado

02/08/2024, 14:36

Mudança de Magistrado

02/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:26

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:41

Declarada a Remição

24/05/2024, 12:41

Declarada a Remição

24/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Resposta

16/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:39

Declarada a Remição

03/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:14

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

19/04/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 21:03

Declarada a Remição

26/03/2024, 21:03

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 15:27

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:08

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:16

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 23:16

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 23:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 20:55

Declarada a Remição

22/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB 256543/SP), Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 0016603-07.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) REGINAL

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:27

Declarada a Remição

18/08/2023, 09:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Resposta

28/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:54

Realizado Cálculo

23/01/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 16:23

Realizado Cálculo

19/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:13

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2022, 14:30

Decisão

•16/10/2024, 13:57

Decisão

•10/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:59

Despacho

•23/09/2024, 15:58

Decisão

•12/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:40

Despacho

•03/09/2024, 21:17

Despacho

•08/08/2024, 17:38

Despacho

•02/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:04

Decisão

•19/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:19

Decisão

•24/05/2024, 12:41

Todos os documentos(79)

Despacho

•24/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:38

Decisão

•16/10/2024, 13:57

Decisão

•10/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:59

Despacho

•23/09/2024, 15:58

Decisão

•12/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:40

Despacho

•03/09/2024, 21:17

Despacho

•08/08/2024, 17:38

Despacho

•02/08/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:04

Decisão

•19/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:19

Decisão

•24/05/2024, 12:41

Decisão

•24/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:33

Decisão

•03/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:32

Despacho

•15/04/2024, 19:24

Despacho

•08/04/2024, 16:20

Decisão

•26/03/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:24

Despacho

•11/03/2024, 11:14

Despacho

•19/02/2024, 15:27

Decisão

•14/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:56

Decisão

•05/12/2023, 23:16

Decisão

•05/12/2023, 23:16

Acórdão

•04/12/2023, 14:59

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Acórdão

•04/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:06

Despacho

•06/10/2023, 16:14

Acórdão

•26/09/2023, 15:57

Decisão

•22/09/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:05

Despacho

•30/08/2023, 18:26

Decisão

•18/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:23

Despacho

•05/07/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:50

Despacho

•01/02/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 18:02

Despacho

•19/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:53

Decisão

•19/12/2022, 14:30

Sentença

•19/12/2022, 14:30

Decisão

•19/12/2022, 14:30

Decisão

•19/12/2022, 14:30