Procedimento Comum Cível 3001290-54.2013.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Brotas

Partes do Processo

LUZIA HELENA BARBOZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FERNANDA DE SANTIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE BERNARDO

OAB/SP 319241·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 184512·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE BERNARDO

OAB/SP 319241·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP 179738·CPF·Representa: Autor

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 184512·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

KAREN FERREIRA MARCELINO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

04/05/2026, 10:09

Todas as movimentações(195)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:45

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

04/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

04/06/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

04/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP) Processo 3001290-54.2013.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Reqte: LUZIA HELENA BARBOZA DE OLIVEIRA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) Requerente(s) apresentasse(m) apelação. Vista dos autos à(s) parte(s) Requerente(s) para, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões à apelação de fls. 419/422.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:54

Não conhecidos os embargos de declaração

11/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 11:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/06/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos à Minuta

16/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:20

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2023, 13:48

Julgada Procedente a Ação

25/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 16:43

Remetidos os Autos à Minuta

04/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

18/05/2022, 11:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

26/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:57

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 18:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2019, 13:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2019, 18:35

Remetidos os Autos à Minuta

08/05/2019, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

29/04/2019, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/04/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:29

Ato ordinatório

22/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Perito

15/02/2019, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

27/09/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 11:51

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2018, 14:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/07/2018, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 14:39

Ato ordinatório

11/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2018, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2018, 11:42

Remetidos os Autos à Minuta

14/12/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

14/12/2017, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

19/08/2016, 14:02

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2016, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

18/07/2016, 10:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

29/06/2016, 14:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

14/06/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2016, 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

03/06/2016, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2016, 12:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso

05/04/2016, 12:30

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

23/03/2016, 10:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

08/03/2016, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2016, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 17:50

Julgada Procedente a Ação

29/01/2016, 17:47

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2016, 17:17

Conclusos para julgamento

23/10/2015, 11:40

Conclusos para despacho

28/09/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

17/09/2015, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

02/09/2015, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2015, 15:45

Conclusos para despacho

14/07/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Perito

29/06/2015, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/05/2015, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 10:33

Expedição de Carta.

10/02/2015, 11:16

Expedição de Carta.

10/02/2015, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2015, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 14:30

Ato ordinatório

16/01/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2014, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2014, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2014, 13:25

Conclusos para despacho

12/12/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2014, 15:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/12/2014, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

04/12/2014, 15:53

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 01:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/11/2014, 10:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

11/11/2014, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2014, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2014, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2014, 11:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 11:42

Recebidos os Autos do Perito

17/10/2014, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

31/07/2014, 15:38

Expedição de Ofício.

16/07/2014, 14:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2014, 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/07/2014, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

16/06/2014, 11:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

09/06/2014, 10:40

Expedição de Certidão.

06/06/2014, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2014, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2014, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2014, 14:26

Conclusos para despacho

07/05/2014, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

05/05/2014, 11:08

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 02:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/04/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2014, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2014, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2014, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2014, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2014, 13:34

Ato ordinatório

12/11/2013, 12:31

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2013, 16:40

Juntada de Ofício

07/11/2013, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

04/10/2013, 11:03

Expedição de Ofício.

26/09/2013, 11:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2013, 12:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/09/2013, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2013, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2013, 14:18

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/08/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

15/08/2013, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 10:44

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 10:44

Acórdão

•29/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:46

Decisão

•11/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:03