Execução da Pena 0000279-43.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Votorantim

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE HENRIQUE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:54

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 22:14

Juntada de Mandado

03/10/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:33

Todas as movimentações(152)

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:54

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•05/05/2024, 18:32

Decisão

•21/02/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 09:27

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 22:14

Juntada de Mandado

03/10/2024, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 03:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/02/2024, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/02/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 11:11

Concedido o Livramento Condicional

10/02/2024, 11:11

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 19:26

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:47

Homologado o Cálculo

20/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0000279-43.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE HENRIQUE GOMES - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:29

Declarada a Remição

18/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:58

Concedida Progressão de regime

14/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 21:35

Mudança de Classe Processual

25/06/2021, 16:01

Juntada de Certidão

25/06/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 19:00

Proferido Despacho

29/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:28

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:31

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:55

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:26

Unificação e Soma de Penas

19/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:21

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 16:21

Apensado ao processo

19/02/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:24

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 06:34

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

21/01/2021, 10:20

Decisão

•10/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:03

Decisão

•20/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:03

Decisão

•18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:11

Decisão

•17/01/2023, 14:42

Decisão

•14/12/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:19

Despacho

•01/12/2022, 14:02

Decisão

•03/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:16

Despacho

•29/04/2021, 19:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/05/2024, 18:32

Decisão

•21/02/2024, 17:02

Decisão

•10/02/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:03

Decisão

•20/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:03

Decisão

•18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:11

Decisão

•17/01/2023, 14:42

Decisão

•14/12/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:19

Despacho

•01/12/2022, 14:02

Decisão

•03/05/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 11:16

Despacho

•29/04/2021, 19:00

Acórdão

•28/04/2021, 16:28

Decisão

•19/02/2021, 18:44

Despacho

•25/01/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 06:34

Sentença

•21/01/2021, 10:21

Decisão

•21/01/2021, 10:21