Execução de Título Extrajudicial 1007434-93.2024.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007434-93.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/05/2025, 10:31

Contrarrazões Juntada

22/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:48

Remetido ao DJE

30/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:04

Apelação/Razões Juntada

29/04/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Derra Eadi de Castro (OAB 164166/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Vitor Zangrande dos Santos (OAB 410492/SP), Rayane da Silva Sette (OAB 447330/SP), Natalia Borges de Souza (OAB 461381/SP) Processo 1007434-93.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Acomat Materiais para Construção LTDA, Walter Matias de Oliveira - Vistos. Itaú Unibanco S.A. opõe embargos de declaração contra a sentença de fls. 353-354, que julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade, reconhecendo a impenhorabilidade do bem e extinguindo a execução por ausência de constituição válida da mora. Alega omissão quanto à análise dos documentos de fls. 365-370, que, segundo sustenta, comprovariam a mora dos executados. A certidão de fl. 371 atesta a tempestividade. Os embargados apresentaram manifestação contrária às fls. 375-384. O coexecutado Walter Matias de Oliveira não se manifestou, conforme certificado à fl. 385. É o relatório. Decido. Não assiste razão ao embargante. A sentença embargada examinou de modo suficiente a matéria relativa à constituição da mora, afastando a tese do embargante de que o vencimento contratual seria suficiente, por si só, para configurar a mora de forma automática. A decisão considerou que, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia ao exequente comprovar o inadimplemento de forma documentalmente idônea e inequívoca, o que não se verificou nos autos. Quanto à alegada omissão, observa-se que o fundamento invocado pelo embargante, de que a mora seria automática em razão de cláusula contratual de vencimento antecipado, foi implicitamente afastado ao se reconhecer a ausência de elementos documentais mínimos que indicassem ciência do devedor quanto ao vencimento e exigibilidade da dívida. Dessa forma, os embargos não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. Trata-se, na realidade, de inconformismo com o resultado do julgamento, o que não autoriza a rediscussão da matéria por esta via. Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:45

Remetido ao DJE

01/04/2025, 01:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 14:39

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 15:56

Conclusos para Despacho

28/03/2025, 13:45

Decurso de Prazo

25/03/2025, 15:04

Petição Juntada

24/03/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Derra Eadi de Castro (OAB 164166/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rubens Gonçalves Leite (OAB 356543/SP), Denner Pires Vieira (OAB 387027/SP), Vitor Zangrande dos Santos (OAB 410492/SP), Rayane da Silva Sette (OAB 447330/SP), Natalia Borges de Souza (OAB 461381/SP) Processo 1007434-93.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: Acomat Materiais para Construção LTDA, Walter Matias de Oliveira - Vistos. Itaú Unibanco S.A. opõe embargos de declaração contra a sentença de fls. 353-354, que julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade, reconhecendo a impenhorabilidade do bem e extinguindo a execução por ausência de constituição válida da mora. Alega omissão quanto à análise dos documentos de fls. 365-370, que, segundo sustenta, comprovariam a mora dos executados. A certidão de fl. 371 atesta a tempestividade. Os embargados apresentaram manifestação contrária às fls. 375-384. O coexecutado Walter Matias de Oliveira não se manifestou, conforme certificado à fl. 385. É o relatório. Decido. Não assiste razão ao embargante. A sentença embargada examinou de modo suficiente a matéria relativa à constituição da mora, afastando a tese do embargante de que o vencimento contratual seria suficiente, por si só, para configurar a mora de forma automática. A decisão considerou que, nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbia ao exequente comprovar o inadimplemento de forma documentalmente idônea e inequívoca, o que não se verificou nos autos. Quanto à alegada omissão, observa-se que o fundamento invocado pelo embargante, de que a mora seria automática em razão de cláusula contratual de vencimento antecipado, foi implicitamente afastado ao se reconhecer a ausência de elementos documentais mínimos que indicassem ciência do devedor quanto ao vencimento e exigibilidade da dívida. Dessa forma, os embargos não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. Trata-se, na realidade, de inconformismo com o resultado do julgamento, o que não autoriza a rediscussão da matéria por esta via. Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

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