Execução da Pena 0014563-45.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSANA DE MATOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Representa: Réu

VITÓRIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP 447127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 17:18

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

05/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 09:49

Despacho

•18/03/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/04/2026, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 14:33

Juntada de Mandado

24/09/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

10/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

10/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitória Aparecida da Silva (OAB 447127/SP) Processo 0014563-45.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectda: ROSANA DE MATOS RIBEIRO - "Manifeste-se o advogado constituído de ROSANA DE MATOS RIBEIRO, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido do Ministério Público (fl. 115)".

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:58

Autos no Prazo

26/09/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:02

Juntada de Mandado

21/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:19

Conclusos para despacho

14/02/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 20:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 20:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 20:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 15:54

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:54

Despacho

•16/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:12

Despacho

•12/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:51

Despacho

•09/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:47

Despacho

•30/04/2024, 14:15

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/04/2026, 09:49

Despacho

•18/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:54

Despacho

•16/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:12

Despacho

•12/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:51

Despacho

•09/08/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:47

Despacho

•30/04/2024, 14:15

Sentença

•17/10/2023, 14:03

Despacho

•17/10/2023, 14:03