Execução de Título Extrajudicial 1004807-92.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004807-92.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Bradesco S.A. - 60.746.948/0001-12 Executado(a/s): Rogerio Robertti Costa - 172.043.358-56 Valor: R$ 544.463,85 planilha de cálculos atualizados até outubro/24 - fls. 126 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência do resultado. Sendo positiva a resposta, providencie o credor os endereços para expedição de mandado para que o oficial de justiça cumpra o disposto no artigo 830 § 1.º do CPC (nos dez dias seguintes à efetivação do arresto o meirinho procurará o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido). Negativa a citação pessoal e por hora certa, incumbe ao exequente requerer a citação por edital (artigo 830 § 2.º do CPC), com observação de que para tanto, não se exige que o réu esteja em local incerto e não sabido ou em local inacessível. Basta que o oficial de justiça não encontre o devedor nas três tentativas (em dias distintos), seguintes à efetivação do arresto, para proceder-se à citação por edital (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, 16a ed. Ed. Revista dos Tribunais, pág. 1822). Decorrido o prazo do edital, sem que tenham sido ofertados embargos, certifique o cartório e oficie-se à Defensoria para nomeação de curador especial ao(s) executado(s), nos termos do art. 72, III do CPC. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de novo termo (artigo 830 § 3.º do CPC). Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: João Paulo Dominguez Oliveira (OAB 168210/SP) Processo 1004807-92.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos, A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do ARRESTO. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Posto isso, defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora/ARRESTO de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão. Qual(is) seja(m): 1. Promova-se via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o limite do valor indicado, a título de ARRESTO TEIMOSINHA, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para despacho

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